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Apesar de assunto não ser objetivo de CPI, assunto abordado por deputado gerou discussão entre governo e oposição

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Edinho Silva, negou nesta quinta-feira (8), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, o uso de dinheiro desviado da Petrobras na campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff no ano passado.

O assunto, apesar de não ser objeto da CPI, foi abordado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) e a pergunta provocou discussão entre deputados do governo e da oposição.

Coelho também perguntou sobre o envolvimento da Secom em gastos de publicidade de órgãos do governo, como o Ministério da Saúde: “A Secom tem ingerência nas campanhas de empresas como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde, já que o ex-deputado André Vargas foi condenado a 14 anos de prisão por intermediar a contratação de empresas de publicidade pelo ministério?”

Ministro Edinho Silva garantiu que a campanha da presidente Dilma não descumpriu a lei
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Ministro Edinho Silva garantiu que a campanha da presidente Dilma não descumpriu a lei

O deputado fez outras perguntas. “E o pagamento de R$ 120 mil a sites favoráveis ao governo, como o Brasil 247, como relatado pelo empresário Milton Pascovitch, investigado pela Operação Lava Jato?” perguntou.

O deputado Leo de Brito (PT-AC), vice-presidente da CPI, interrompeu o deputado Daniel Coelho, alegando que esses assuntos não fazem parte do objeto da CPI. “Não admito que censurem as minhas perguntas. O ministro é convidado, não está sendo ouvido como investigado e responde se quiser”, reagiu Coelho, que disse que dinheiro “roubado” da Petrobras foi parar nas contas da campanha da presidente.

Ex-tesoureiro da campanha de Dilma no ano passado, o ministro foi citado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, em depoimento de sua delação premiada. De acordo com Pessoa, Edinho teria cobrado doações em troca de contratos da UTC com o governo.

O ministro negou irregularidades na campanha presidencial e disse que a Secom não tem ingerência direta nas campanhas dos demais órgãos do governo. “Tenho a honra de ter sido coordenador financeiro da campanha da presidenta Dilma e todo o meu trabalho foi feito dentro da lei e da ética. Tenho convicção do que fiz e de que em nenhum momento a campanha fugiu do que determina a lei”, disse.

Publicidade para pirataria

O ministro também negou ter conhecimento da existência de anúncios oficiais do Executivo em sites suspeitos de oferecer serviços de pirataria. O sub-relator da CPI para a área de publicidade na internet, deputado Sandro Alex (PPS-PR), exibiu anúncios do governo federal – como Pátria Educadora e programa de logística – em sites que permitem o download de filmes, alguns ainda em exibição nos cinemas. Sandro Alex mostrou anúncios de empresas privadas, como Ford e Dell, nos mesmos sites.

“Vamos chamar aqui a Polícia Federal para, em reunião fechada, saber se existem processos ou investigações em andamento sobre esses sites e pedir a prisão dos donos”, disse o deputado.

Ele anunciou também outras medidas, como a proposta, pela CPI, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que instituições públicas e privadas deixem de anunciar em sites piratas. “Essa pirataria, segundo estudos, causa um prejuízo de R$ 4 bilhões por ano”, disse.

O ministro parabenizou o deputado por ter identificado os anúncios. “Esse trabalho vai balizar toda uma reformulação na legislação brasileira”, disse Edinho Silva. “O governo não compactua com esse tipo de prática; vamos fazer uma reunião na secretaria para aprimorar a metodologia de fiscalização”, completou. Ele admitiu a possibilidade de esses sites usarem indevidamente marcas do governo e prometeu apurar o caso.