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Estudo da Secretaria de Assuntos Estratégico mostra que funcionários efetivos com o acréscimo salarial passam de 60%

Os órgãos usam as funções comissionadas para aumentar os salários dos servidores, mesmo que o posto não signifique o exercício de uma chefia propriamente
Jefferson Rudy/Agência Senado - 22.9.15
Os órgãos usam as funções comissionadas para aumentar os salários dos servidores, mesmo que o posto não signifique o exercício de uma chefia propriamente

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo federal pretende divulgar ainda nesta semana estudo sobre a evolução e o perfil dos ocupantes dos cargos e funções comissionadas em toda administração. Alvo de críticas por parte da população e de cobranças de cortes, os cargos comissionados, chamados tecnicamente de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), contribuem para o inchaço da folha e acabam por ameaçar a economia de gastos que o governo pretende fazer nos próximos meses como parte do esforço fiscal.

Dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento mostram que 74% dos cargos de DAS estão com a categoria. No total, cerca de 10% dos funcionários ativos têm um acréscimo salarial em decorrência de um desses postos.

Já nos tribunais, no Ministério Público e no Congresso, chega-se a ter mais chefes do que subordinados entre os funcionários. Os órgãos usam as funções comissionadas para aumentar os salários dos servidores, mesmo que o posto não signifique o exercício de uma chefia propriamente.

No Supremo Tribunal Federal (STF), 61% do total de 1.129 funcionários concursados têm o acréscimo salarial pelo exercício de função comissionada, que varia de R$ 1.019,17 a R$ 7.596,39, para quem faz a opção de receber a remuneração do cargo mais o percentual de 65% da função. Esses valores valem para todo o Judiciário e o Ministério Público.

No STJ, a quantidade dos que ocupam uma dessas funções é ainda maior, 63,3% do total dos servidores ativos. Já no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, 40% dos servidores efetivos garantem acréscimo salarial por exercerem uma dessas funções.

No Congresso e no Judiciário, a festa com cargos e funções comissionadas se repete. Na Câmara, metade dos servidores efetivos engrossa os já altos salários com a benesse, que varia de R$ 3,5 mil a R$ 9.430.

No Senado, 55,7% dos funcionários concursados recebem. Os valores vão de R$ 2.078 a R$ 7.421, conforme informado na página da Casa Legislativa.

No Executivo federal, as 99,5 mil funções comissionadas e cargos comissionados, incluindo os (DAS) e o de ministros, representam cerca de 10% do contingente de servidores ativos civis e militares (1,04 milhão) – 90% estão ocupadas por concursados. Quem opta pelo salário de carreira mais uma parcela (60%) do cargo DAS recebe de R$ 1.336 (DAS-1) a R$ 8.384 (DAS-6).

Entrega

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) tem brigado no Congresso pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 443, que equipara os salários dos advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central aos dos membros do Ministério Público.

Para amenizar o impacto da implantação da PEC aos cofres públicos, a categoria defende a extinção dos cargos comissionados dentro da AGU. Eles argumentam que as funções comissionadas têm sido usadas pelos órgãos públicos para aumentar a remuneração de boa parte de seus servidores, sem necessidade de lei autorizando, como exige a Constituição.

Na última sexta-feira (25), a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) entregou à Presidência da República, ofício informando sobre a decisão da carreira em extinguir os cargos de DAS na AGU. O documento também foi enviado aos ministérios do Planejamento e da Fazenda, à na Casa Civil e à Advocacia-Geral da União,

Órgão     Servidores efetivos ativos     Funções comissionadas ocupadas por                                                                              servidores efetivos
MPDFT     1.434                                    1.114 (77,7%)
STF          1.129                                        690 (61%)
STJ           2.840                                    1.817 (64%)
Senado     2.880                                    1.603 (55,7%)
Câmara     3.342                                    1.650 (49,4%)
MPF          8.691                                    4.104 (47,2%)
TJDFT       7.421                                   2.974 (40%)


Obs: os dados foram coletados nas páginas dos órgãos na internet e consideram os cargos e funções ocupados em 2015 (não incluem os ambos vagos).

 Fonte: sites dos respectivos órgãos

No documento, a Unafe comunicou o resultado da enquete feita entre 16 e 21 de setembro, no site da entidade, quando 85,49% dos advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central participantes votaram favoravelmente pela extinção ou pela redução drástica dos cargos de DAS na AGU.

De acordo com o diretor da Unafe, Roberto Mota, a decisão da carreira, que já entregou 70% dos cargos em comissão, tem sido ignorado pelo governo. A categoria reunir 8 mil funcionários públicos. Ele aponta que o pagamento dos valores adicionais pelo exercício dos cargos comissionados para apenas parte dos servidores cria uma “casta” dentro do serviço público e que, em geral, os beneficiados são selecionados sem critérios técnicos. Muitos nem ocupam de fato, uma chefia.

“Alguns ainda recebem outros benefícios, como apartamentos funcionais e jetons, por participação em conselhos de empresas públicas e privadas em que a União tem participação. Essas benesses prejudicam a independência técnica na hora de tomar as decisões”, denuncia.

Os representantes da categoria alegam que a equiparação das carreiras é uma “briga antiga”, “Até a Constituição de 1988, os promotores de Justiça e procuradores da República integravam a carreira da AGU”, alega Mota.