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Partidos definiram estratégia com três frentes de ação com o objetivo de abreviar o mandato da presidente da Repúlbica

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que os partidos de oposição definiram uma estratégia de ação com três frentes para buscar encurtar o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo o tucano, que foi o anfitrião de uma reunião de líderes e presidentes dos partidos da oposição no Congresso Nacional, a ideia é entrar com duas representações, uma na Procuradoria-Geral da República e uma no Tribuna de Contas da União, e um pedido de compartilhamento da delação de Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, com o Tribunal Superior Eleitoral.

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"O conjunto dos partidos de oposição entrará com uma representação na Procuradoria Geral da República por crime de extorsão contra o então tesoureiro da campanha eleitoral (de Dilma), hoje ministro, Edinho Silva e contra a presidente da República com base na delação do senhor Ricardo Pessoa. Há ali, explicitado por ele, uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao PT e a campanha da presidente da República, ou ele não continua com suas obras na Petrobras”, diz Aécio.

Na oitiva que fez a procuradores da Operação Lava Jato, Pessoa afirmou que a doação de R$ 7,5 milhões feita legalmente para a campanha à reeleição da presidente foi fruto do receio de que seus negócios com a Petrobras pudessem ser comprometidos caso não colaborasse. “Definimos que apenas a presidente da República teria as condições de efetivar essa chantagem, não senhor tesoureiro do partido”, declara Aécio.

O senador tucano afirma ainda que a segunda frente de ação contra o mandato da presidente será por meio da Justiça Eleitoral. "Estamos solicitando o compartilhamento da delação do senhor Ricardo Pessoa com o TSE, onde uma ação foi ajuizada após as eleições denunciando (uso de) dinheiro da Petrobras, dinheiro da corrupção, na campanha da presidente da República e essa delação do senhor Ricardo Pessoa comprova. Obviamente ele terá mais informações para dar”, diz ele. “A delação vai ao encontro da denúncia que fizemos no final do ano passado”, acrescenta o tucano.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirma que a ação na Justiça Eleitoral deverá ser priorizada pela oposição. “O que o país precisa é de novas eleições. O impeachment não resolve o problema do país porque permitiria apenas a posse do vice-presidente (Michel Temer). O caminho que estamos trilhando de forma prioritária é através da Justiça Eleitoral para que ela possa, com os crimes que foram praticados durante a campanha convocar novas eleições e criar um ambiente para apaziguar e fazer a concertação que o Brasil precisa”, declara Lima.

Aécio afirma ainda que uma ação no Tribunal de Contas da União fechará o leque de ações da oposição com o objetivo de destituir Dilma da presidência da República. O argumento será o de que as apelidadas "pedaladas fiscais" continuam neste mandato. “Em relação ao Banco do Brasil, por exemplo, há um débito do Tesouro para com essa instituição financeira de cerca de R$ 2 bilhões, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Aécio.

Essa abordagem é muito prática. A oposição tentará provar que o suposto crime de responsabilidade fiscal continua no segundo mandato. Isso porque, há um entendimento jurídico de que supostos crimes cometidos no primeiro mandato não poderiam embasar ações de Impeachment no segundo mandato.

“Vamos entrar hoje com mais uma representação no Tribunal de Contas da União denunciando que as chamadas pedaladas continuaram no ano de 2015 e pedindo que elas sejam também investigadas junto com as contas de 2014. Portanto, o crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal foi continuado”, declara ele.

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