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Manifestantes contrários à proposta demonstram sua insatisfação em Brasília com pinturas no corpo e usam faixas com expressões como "Menos cadeias, mais escolas"

Grupos contra a da PEC da redução da maioridade penal fazem protesto em frente ao Congresso
Lula Marques/Agência PT
Grupos contra a da PEC da redução da maioridade penal fazem protesto em frente ao Congresso

Mulheres tiraram a roupa e mostraram os seios em protesto contra a PEC da redução da maioridade penal na tarde desta terça-feira (30) em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.

Os manifestantes contrários à proposta demonstram sua insatisfação com pinturas no corpo e usam faixas com expressões como “Menos cadeias, mais escolas”, “Redução não é a solução” e “Estudantes contra a redução”.

Mas há também quem proteste a favor da redução. Para chamar atenção, o grupo que apoia a medida fixou cruzes no gramado do Congresso para simbolizar as vítimas de crimes praticados por adolescentes.

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Aprovada na comissão especial estabelecida na Câmara dos Deputados, a PEC 171/93 recebeu 21 votos favoráveis contra seis votos contrários ao texto. Originalmente, o relator Laerte Bessa (PR-DF) pretendia apresentar um relatório pedindo a redução da maioridade penal para 16 anos em todos os casos. Para viabilizar a aprovação, entretanto, acolheu modificações que restringiram a redução.

A versão final de seu relatório, aprovado no dia 17 de junho, estabelece redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena. Para ser aprovado, o texto precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis.



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