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Presidente da Câmara dos Deputados critica emenda à Medida Provisória 672/15, aprovada pelo Plenário na quarta-feira (24)

Eduardo Cunha em discurso nesta quinta-feira:
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha em discurso nesta quinta-feira: "Chegou-se ao limite do que não se deve fazer"

"Ontem (quarta-feira) se chegou ao limite do que não deve ser feito". Foi desta maneira que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criticou, nesta quinta-feira (25), a aprovação da emenda à Medida Provisória 672/15, que passa a ampliar o reajuste anual do salário mínimo a todas as aposentadorias e pensões no País.

A aprovação foi uma derrota para o governo Dilma Rousseff, que vê a ampliação do reajuste como negativa por trazer grande impacto às contas da Previdência. Citando um cálculo que mostra gastos extras anuais de R$ 9 milhões com a medida, Cunha disse que "o erro precisa ser corrigido".

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"É bom que a gente chame a consciência de que tudo tem limite", atacou Cunha. "[Se não corrigirmos o erro] o sinal que daremos ao mercado é de descontrole da política fiscal, de tal maneira que não haverá medidas que possam resolver.”

Em seu discurso, o presidente da Câmara afirmou que a aprovação da emenda, na véspera, prejudica o objetivo original da Medida Provisória 672/15, de aprovar uma política de reajuste ao salário mínimo, e classificou o resultado da votação como um ato contra os trabalhadores.

Deputados discutem no Plenário da Câmara, no Distrito Federal, na manhã desta quinta-feira
Agência Câmara
Deputados discutem no Plenário da Câmara, no Distrito Federal, na manhã desta quinta-feira

"Não se trata de proteger os aposentados, mas de dar uma correção salarial a todos os aposentados, com recursos públicos, o que nem os funcionários da ativa têm direito”, disse ele.

Além da emenda que estende os aumentos de salário mínimo a aposentadorias e pensões, aprovada por 206 votos a 179, a Câmara aprovou, na noite de quarta-feira, o texto-base da MP, segundo o qual as atuais regras de reajuste do salário serão mantidas entre 2016 e 2019.

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O reajuste consiste na soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). O parecer do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), foi aprovado, rejeitando todas as 114 emendas apresentadas.

A matéria agora precisa passar por votação no Senado.

* Com Agência Câmara

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