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O Planalto fez as contas e verificou que os destaques de setores na proposta que trata de aumento de tributos causou uma redução de 15% nas expectativas de arrecadação.

O governo calcula que terá um ganho de R$ 10 bilhões ao ano com a aprovação, pelo Congresso, do PL nº 863/ 2015, do Executivo, que eleva as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas calculada sobre a sua receita bruta. A votação da proposta está marcada para o final da tarde desta quarta-feira (24) na Câmara.

O Planalto espera que, mesmo com os festejos de São João, no Nordeste, que todo ano esvazia o Congresso, os deputados consigam concluir a votação da medida. Além disso, o governo quer ver a proposta aprovada pelo Senado antes do recesso parlamentar previsto para iniciar em meados de julho.

Documento produzido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República aponta a expectativa de incremento da arrecadação, considerando os pontos em que o governo cedeu, ao destacar setores que terão a alíquota aumentada, porém em menor grau que os demais.

Sem a exceção prevista para setores de transportes, comunicação e call centers e de comercialização de itens da cesta básica, o Ministério da Fazenda, na proposta original, esperava R$ 12,5 bilhões a mais nos cofres. Com o destaque dos setores, imposto pelo PMDB para se construir o acordo, esta expectativa caiu para R$ 10 bilhões.

“Com o projeto, a previsão inicial do Ministério da Fazenda era diminuir em R$ 12,5 bilhões ao ano a renúncia fiscal trazida pela desoneração. O substitutivo que será votado na Câmara, do relator Leonardo Picciani, reduz em aproximadamente 15% o total que o Governo esperava ver revertido para os cofres públicos. Ainda assim, o ganho estimado será em torno de R$ 10 bilhões, o que, segundo a equipe econômica, será essencial para alcançar o equilíbrio das contas”, destaca o texto.

“O objetivo do Governo é reduzir a renúncia fiscal (quantia que se deixa de arrecadar em impostos) trazida pela Lei nº 12.546/2011, que criou a chamada “desoneração” da folha de pagamento ao substituir a contribuição de 20% sobre os salários dos funcionários pela taxação de 1% ou 2% sobre a receita bruta das empresas de vários setores”, explica o documento.

Entre as justificativas apontadas pelo governo para propor o fim da política de desoneração está ainda o argumento de que, ao longo dos últimos quatro anos, setores beneficiados tiveram “expressivo aumento”.

“A política de desoneração foi instituída com o objetivo de estimular o crescimento do mercado de trabalho, aumentar a competitividade da indústria nacional e incentivar as exportações, cuja receita não integra a base de cálculo da contribuição substitutiva. Ao longo dos últimos quatro anos, o universo de setores beneficiados pela desoneração teve um aumento expressivo. Para se ter uma ideia, a renúncia fiscal subiu de aproximadamente R$ 100 milhões no mês de janeiro de 2012 para R$ 1,6 bilhão em outubro de 2014”, constatou o governo.

“Segundo dados da Receita Federal, a medida beneficiou pouco menos de 10 mil empresas no início de 2012. Hoje, mais de 84 mil empresas contribuem à Previdência com base na receita bruta. Os três setores mais beneficiados pela desoneração foram a construção civil (22,6 mil empresas), comércio varejista (10,8 mil empresas) e tecnologia da informação (10,7 mil empresas). No total, 56 setores contribuem para a Previdência pelo regime especial de tributação”, diz o texto.

A chamada “reoneração” da folha de pagamento, instituída pelo PL nº 863/ 2015, é parte do pacote de medidas que integram o ajuste fiscal. O projeto aumenta as alíquotas de contribuição sobre a receita bruta das empresas de 1 e 2% para 2 e 4,5%, respectivamente.

O governo aponta ainda que as empresas poderão optar por esse tipo de contribuição previdenciária ou pelo pagamento de 20% sobre os salários dos funcionários. Pelas regras vigentes, os 56 setores atingidos pela desoneração permanecem obrigados a aderir à contribuição sobre a receita bruta.

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