Tamanho do texto

O ex-deputado Benedito Rodrigues admite que mudança na legislação não resolverá o problema do crime, mas aposta em diminuição dos índices

Convidado para participar da sessão em que seria votado o relatório que determina a redução da maioridade penal para 16 anos, o ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF) assistiu a tudo de camarote. O grupo que defende a redução e era maioria na comissão especial chegou a reservar uma cadeira ao ilustre convidado à Mesa Diretora do grupo, ao lado do presidente, mas a cordialidade foi alvo de protestos e Domingos acabou acompanhando a votação próximo aos técnicos da comissão.

Domingos admite que a redução da maioridade penal não é solução para acabar com a criminalidade, mas diz acreditar que a medida ajudará a diminuir os índices registrados hoje. “Acabar com o crime não vai, mas não imputar a criminalização é que é o erro”, defende ele, que protocolou a Proposta de Emenda à Constituição 171 em 1993.

Assista à entrevista com o autor da PEC que reduz a maioridade penal:

O ex-deputado acredita que questões relacionadas à exploração sexual a partir de 16 anos e aumento da violência no trânsito com a chegada de motoristas mais jovens são temas que podem ser equacionados na regulamentação da diminuição da maioridade. Domingos argumenta que sua intenção ao propor a a emenda constitucional não foi prejudicar os jovens.

“Nenhuma visão foi de prejudicar o menor, mas de salvá-lo. A capa da lei que o protege na atual Legislação induz ele a ser um criminoso porque ele sabe que não vai acontecer nada com ele. A hora que ele souber que tem um barreira, vai diminuir. É o que nós desejamos”, afirma o ex-deputado, pai de uma das mais controversas propostas de emenda constitucional.

“O policial hoje tem receio de interpelar o menor. Se ele tiver que usar de força para detê-lo provocando qualquer pequena lesão, ele é processado”, declara. “Na medida que a lei – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – foi uma capa para protegê-lo, o estimulou a ser um bandido. Vai diminuir? Vai, tenho certeza. Vai acabar, não vai acabar, mas vai diminuir”, diz o ex-deputado.

Domingos faz uma inesperada defesa do ECA para garantir a proteção dos menores de 16 anos, mas argumenta que para aqueles jovens entre 16 e 18 anos o estatuto chegaria tarde demais para surtir efeito. “O ECA é fundamental? É, mas tem de colocar ele para funcionar. O governo tem uma responsabilidade de fazer o ECA funcionar dos 12 aos 16 anos. Se o ECA funcionar recuperando os menores de rua, aos 16 já não tem criminoso”, disse.

Veja quem são os deputados que formaram a Comissão da Maioridade Penal:


    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.