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É a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a se explicar. O relatório do ministro Augusto Nardes foi acompanhado por unanimidade pelos outros ministros do TCU

Dilma terá de esclarecer irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais
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Dilma terá de esclarecer irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo de 2014 e deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff esclareça os indícios de irregularidades, entre eles as chamadas “pedaladas fiscais.” A decisão foi tomada nesta quarta-feira por unanimidade pelos ministros que seguiram o voto do relator do processo, Augusto Nardes.

É a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a se explicar. Os ministros querem que Dilma explique a acusação de que em 2014, ano eleitoral, o governo tenha contraído uma dívida com bancos públicos para pagamentos de benefícios do Tesouro Nacional que somam R$ 37,1 bilhões.

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A justificativa para se abrir o prazo para explicações é de que o governo poderia recorrer de uma possível condenação sem que tivesse amplo direito de defesa.

O relatório apresentado pelo ministro Nardes aponta maquiagens fiscais. Segundo o ministro, houve uma diferença de R$ 251 bilhões entre a previsão do governo para o caixa e o que realmente foi depositado. Para Nardes, os erros nas projeções causaram prejuízos à economia brasileira.

O governo alega que não maquiou dados e que há previsão nos contratos com os bancos públicos para que eles paguem benefícios, mesmo sem repasses por parte do Tesouro.

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