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Relator decidiu tornar os menores de 18 e maiores de 16 anos imputáveis somente em casos de crimes hediondos, como, por exemplo, estupro, homicídio e latrocínio

Texto diz que menores de 18 anos e maiores de 16 anos cumprirão pena em estabelecimento separado dos maiores de 18dos menores inimputáveis
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Texto diz que menores de 18 anos e maiores de 16 anos cumprirão pena em estabelecimento separado dos maiores de 18dos menores inimputáveis

Os trabalhos da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal, começaram nesta quarta-feira (17) com a discussão do relatório do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF).

O texto apresentado por Bessa recuou em relação à proposta inicial que ele havia sugerido e torna imputáveis menores de 18 anos e maiores de 16 somente em casos específicos, como crimes hediondos (estupro e latrocínio).

O acesso ao Plenário foi fechado para o público, o que não impediu sua lotação. Do lado de fora, manifestante protestam com gritos de “não à redução”.

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De acordo com a nova redação, serão passíveis de punição os casos de crimes previstos no artigo 5º, inciso XLIII (a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena.

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Na justificativa apresentada por Bessa, ele acolhe sugestões feitas pelo tucano Jutahy Júnior (BA), e diz que a “redução da maioridade penal para esses casos já responde satisfatoriamente à sensação de impunidade e de insegurança social”. Apesar de ainda haver prazo para a realização de outras sessões, a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de pautar a PEC 171/93 para a semana que vem antecipou a votação e a tramitação do texto na comissão especial.

O texto do relator diz ainda que os menores de 18 anos e maiores de 16 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. O relatório diz ainda que a “União, estados e o Distrito Federal criarão os estabelecimentos” para que os menores de 18 e maiores de 16 anos cumpram sua punição. O texto retirou ainda a necessidade de realização de um referendo quanto ao tema.

Veja quem são os deputados titulares da comissão que analisará a redução da maioridade penal:


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