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Dilma Rousseff deverá anunciar nos próximos dias se vetará ou não fórmula que cria alternativa para aposentadoria enquanto congressistas articulam reação em caso de veto

A presidente Dilma Rousseff deverá nos próximos dias anunciar sua decisão a respeito do fim do Fator Previdenciário. Aprovado em forma de emenda ao texto da Medida Provisória 664/14, uma das três do ajuste fiscal e que tratava sobre regras para concessão de pensão por morte, o artigo que trata do fim do fator previdenciário acabou sendo uma derrota para os planos do Planalto.

A questão é tão delicada que até ex-ministros têm dificuldade em entregar uma fórmula pronta a respeito do que a presidente Dilma deveria fazer. O iG ouviu três ex-ministros da Previdência Social sobre o tema. Juntos, eles acumulam sete anos e dois meses à frente da pasta hoje chefiada por Carlos Eduardo Gabas. Todos acreditam que a estratégia de diálogo amplo, defendido por Dilma, é o melhor caminho. Apesar disso, se vetar o fim do fator previdenciário contido na MP, Dilma enfrentará articulação no Congresso para a derrubada do veto.

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Instituído durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Fator Previdenciário é uma equação que reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta antes dos 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) optando pelo tempo de contribuição para solicitar o benefício. A fórmula 85/95, aprovada como emenda ao texto da Medida Provisória 664/14, estabelece que o benefício será pago integralmente nos casos em que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 85 (mulheres) ou 95 (homens).

Racionalidade no debate

Ministro por mais de um ano e sete meses (de 29/07/1988 a 14/03/1990) durante a gestão do ex-presidente José Sarney, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) defende um debate amplo sobre o assunto para que seja possível chegar a um denominador comum que contemple a sustentabilidade da previdência social.  “Acho que essa questão da previdência interessa à sociedade brasileira e deve ser analisada com a maior racionalidade possível”, diz ele.

Plano B: Dilma quer alternativas para poder vetar fim do Fator Previdenciário

Perguntado se o modelo 85/95, aprovado após emenda contida dentro da Medida Provisória 664/14, seria o ideal, o ex-ministro diz que seja talvez algo bom para o presente, não para o futuro. “Para o contexto atual da previdência (sim). Só que em relação à previdência, você sempre tem de imaginar a situação dela no futuro. Tem de fazer uma projeção. Então recomendaria que, mais do que nunca, nesta questão a racionalidade pudesse ser mais forte do que qualquer interesse passional e de natureza política”, afirma Jader.

Ele diz apoiar a proposta de Dilma, que anunciou um grupo de debates para buscar uma solução para o fim do fator previdenciário. “Ouvir opiniões é um bom caminho”, diz. Barbalho não deixou de lembrar o acerto político de Plenário quando da votação da MP 664/14 no Senado, que incluiu a promessa de que a presidente não vetaria a emenda do fim do fator previdenciário. Esse aliás, foi o motivo para muitos senadores contrários ao ajuste fiscal votarem favoravelmente ao texto.

“O líder do governo (Delcído Amaral (PT-MS) garantiu aqui que a presidente não vetaria, mas se ela vier a vetar, cabe ao Congresso examinar seu veto”, declarou Jader. “Não me considero a pessoa certa para dar conselhos à presidente da República. O veto é um direito da presidência, bem como a rejeição ao veto é um direito que o Congresso tem”, acrescentou ele. Existe uma articulação para a derrubada do veto de Dilma caso a presidente opte por derrubar a fórmula 85/95.

Estratégia do governo

Ministro da Previdência por mais de 1 ano e oito meses (de 11/06/2008 até 31/03/2010), o senador José Pimentel (PT-CE) é todo cautela para falar do assunto. Não por acaso, além da tradicional fala rebuscada, Pimentel é atualmente líder do governo no Congresso e sabe que quando o assunto é aconselhar a presidente, ele transita por terreno sensível.

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“Sou muito prático. Naquilo em que o Congresso tem governabilidade a gente tem condições de influir e ter uma avaliação prévia. Aquilo que está ao alcance de outro poder, precisamos esperar sua posição”, disse Pimentel. “É uma matéria que não teve unidade no Congresso Nacional e a presidente está analisando tudo isso”, afirmou.

Evitando se comprometer e gerar mal estar com a presidente que representa no âmbito do Congresso Nacional, Pimentel fez campanha em defesa de que o fim do fator previdenciário seja tratado pelo grupo de trabalho e não no contexto da MP 664/14, numa defesa sutil ao veto.

“Tudo aquilo que é fruto do entendimento entre o trabalho, o capital e o Estado é a melhor proposta para para enfrentar o desafio que está posto para o país. Temos a quinta maior população do planeta e que tem hoje o maior crescimento na terceira idade”, declarou o ex-ministro.

Decisão rápida

Ministro da Previdência durante todo o primeiro mandato da presidente Dilma, Garibaldi Alvez Filho (PMDB-RN) esteve à frente da pasta por 3 anos e 11 meses (de 03/01/2011 até 31/12/2014). Ele diz estar trabalhando com a área técnica de seu gabinete uma alternativa que respeite a sustentabilidade da previdência. "Uma delas seria se debruçar sobre a fórmula 85/95, porque há controvérsia em relação ao fato de que isso venha a colocar a previdência numa situação difícil no futuro", disse.

Garibaldi diz que a fórmula 85/95 é boa do ponto de vista do segurado. "O fator previdenciário gera hoje algo em torno de 35% de redução das aposentadorias, mas não tenhamos dúvida de que há de fato uma preocupação em relação à sustentabilidade (da fórmula)", afirmou o ex-ministro.

Apesar de não trazer uma solução em seu discurso, o que junto com o cuidado na fala de seus colegas transmite o tamanho do problema, Garibaldi acredita que Dilma deve se posicionar sem demora e que talvez o tempo necessário para que o tema seja discutido num grupo de trabalho específico seja demasiado longo no contexto político atual.

"Aconselharia a presidente, apesar de ter votado pelo fim do fator previdenciário, a examinar com rapidez as alternativas. Vetar pura e simplesmente (sem apresentar alternativas) pode realmente gerar uma comoção que poderia ser poupada caso você fizesse isso já com alternativas à disposição", sugeriu ele.

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