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Proposta tem por objetivo renegociar dívidas de clubes mediante contrapartidas de modernização de gestão, transparência e investimentos em categorias de base

O governo acredita que o recente escândalo na Fifa poderá ajudar na aprovação da MP 671/15, conhecida como MP do Futebol. Na esteira das ações desencadeadas pelo departamento de Justiça dos Estados Unidos, sobrou até para o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, que é vice-presidente do PTB de São Paulo, e acabou preso em Zurique, na Suíça. A MP do Futebol possibilita que clubes e entidades parcelem suas dívidas com a União em até 240 vezes mediante a adesão de uma série de medidas de gestão, transparência e investimentos.

O senador Delcidio do Amaral (PT-MS): otimismo sobre a aprovação da MP do Futebol
Facebook/Reprodução
O senador Delcidio do Amaral (PT-MS): otimismo sobre a aprovação da MP do Futebol

“Acho que agora em função dessa crise da CBF, da própria Fifa, temos condições melhores de aprovação da MP 671 dentro daquilo que, desde o início, era o seu preceito. Ou seja, criar condições de governança nos clubes, as condições necessárias para uma boa gestão, inclusive para ter direito ao financiamento”, diz o líder no governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). “Tem muito mais condições de ser aprovada.".

O texto está sob apreciação em comissão especial mista, que reúne deputados e senadores. O relator da matéria, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), apresentou em 2 de junho um relatório preliminar. O texto gerou reação em parlamentares que alegam que o tucano flexibilizou as exigências contidas na redação original no que diz respeito às condições impostas aos clubes que aderirem ao esquema de parcelamento de dívidas por meio do chamado Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

Leite alterou o artigo 5º da MP. Onde antes havia o trecho “as entidades desportivas profissionais de futebol que aderirem ao PROFUT somente poderão disputar competições organizadas por entidade de administração do desporto ou liga que”, passou a “a entidade de administração do desporto ou liga que organizar competição profissional de futebol deverá”.

Para os críticos, existe o risco de a mudança, que criaria vínculo com entidades estaduais e com a CBF nas contrapartidas que serão cobradas dos clubes, abrir chance de questionamentos jurídicos. O tucano se defende e diz que não flexibilizou coisa alguma da MP, apenas atendeu a um alerta da assessoria técnica da Câmara para justamente evitar a judicialização do tema, contrapondo os críticos que acreditam que a mudança poderia gerar ações na Justiça.

“Não flexibilizou, eu viabilizei juridicamente. No texto original sim estávamos dando de bandeja a judicialização da lei com plenas chances de inviabilizar por completo o objetivo da MP”, afirmou o parlamentar tucano. Leite admite que o relatório preliminar poderá ser alterado e que há espaço para sugestões. “Aperfeiçoamentos são bem-vindos, mas quero deixar claro que não houve capitulação, houve prudência jurídica".

Definição de estratégia
O líder do governo diz que será preciso avaliar o texto do relator para definir possíveis estratégias na tramitação da MP.

José Maria Marin, presidente da CBF: escândalo na Fifa pode ajudar na votação da MP do Futebol
Felipe Dana/AP
José Maria Marin, presidente da CBF: escândalo na Fifa pode ajudar na votação da MP do Futebol

“Na próxima segunda-feira (8) faremos uma discussão com o governo nesse sentido para ver como nos comportaremos até em função desse fato novo, que é a crise na CBF e na Fifa”, declara Delcídio.

O presidente da comissão mista que discute a MP do Futebol, Sérgio Petecão (PSD-AC), também acredita que a crise na CBF gera a necessidade de discutir o tema e diz que a força do lobby da entidade acabou comprometido. “A CBF usava os clubes. Quando começamos a discutir isso, a CBF teve uma articulação com os presidentes dos clubes, alegando que estávamos fazendo uma interferência na gestão dos clubes. Com esses episódios recentes, a CBF perdeu seu discurso”, afirma Petecão.

O presidente defende que a CBF e os clubes assumam suas responsabilidades se quiserem aderir ao Profut. “Não podemos achar que está tudo bem porque os fatos recentes mostraram que não está. Então temos de fazer nossa parte”, prega o senador. Segundo ele, sugestões ao texto poderão ser feitas até sexta-feira. O relatório final da MP do Futebol deve ser apresentado na próxima terça-feira, dia 9 de junho. Estima-se que a dívida dos clubes com a União seja de algo em torno de R$ 4 bilhões.

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