Tamanho do texto

Além da superlotação, relatório apresentado nesta quarta afirma que Brasil não ressocializa a população carcerária e traz dados que mostram uso abusivo de prisão temporária

Maior parte das prisões (70%) foram motivadas por crimes patrimoniais ou envolvendo drogas, enquanto crimes contra a vida motivaram 12% das prisões
Thinkstock
Maior parte das prisões (70%) foram motivadas por crimes patrimoniais ou envolvendo drogas, enquanto crimes contra a vida motivaram 12% das prisões

O sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. A opinião é de autoridades e pesquisadores que participaram nesta quarta (3) do lançamento do Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil.

Divulgado pelas secretarias Nacional de Juventude (SNJ), de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o documento mostra que a população carcerária no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012.

Perfil: 

Comissão da maioridade penal é mais branca e de direita que a Câmara
"Bancada da bala" ocupa cargos da comissão da maioridade penal

Todos os Estados do País têm superpopulação carcerárias; média é de 1,7 preso por vaga
Luiz Alves/BBC Brasil
Todos os Estados do País têm superpopulação carcerárias; média é de 1,7 preso por vaga

De acordo com a autora da pesquisa, Jacqueline Sinhoretto, a superpopulação carcerária é uma realidade em todo país. “Todos estados brasileiros já estão com superpopulação carcerárias. A média do Brasil é 1,7 preso para cada vaga, a um custo variando entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por preso. Em Alagoas, a média é 3,7 presos por vaga. No entanto há unidades com índice superior a cinco presos por vaga”, informou a pesquisadora.

Dilma:  "Não podemos permitir a redução da maioridade penal", afirma Dilma Rousseff

Para o secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, além da superpopulação, o sistema prisional tem outros desafios. “O Brasil encarcera muito, encarcera mal e não ressocializa os presos. Prova disso é que, apesar de a juventude já vir sendo encarcerada, a situação do país não tem melhorado. Além de não ressocializar os presos, [as instituições] vêm colocando os jovens sob domínio de organizações criminosas”, disse ele.

Cenário:  Medidas para responsabilizar jovens infratores são subutilizadas

Os dados do Mapa do Encarceramento mostram que, ao longo do período de análise, o número absoluto de presos saltou de 296.919 para 515.482. A maior parte dessas prisões (70%) foram motivadas por crimes patrimoniais ou envolvendo drogas, enquanto crimes contra a vida motivaram apenas 12% das prisões.

Para Jacqueline, o aumento do número de vagas no período e a construção de novos presídios não amenizaram os problemas de superpopulação. “Este é um problema de direitos humanos pelo qual as autoridades brasileiras, por diversas vezes, têm sido interpeladas por órgãos internacionais”.

Déficit: Sistema prisional brasileiro tem quase 240 mil pessoas além da capacidade

Ao analisar o perfil dos presos, a pesquisa deixa “evidente” a existência de uma “seletividade penal” sobre um segmento específico: o jovem, negro, com idade entre 18 e 24 anos. Em 2012, negros foram presos uma vez e meia a mais do que brancos.

A autora da pesquisa explica que apesar de o número de homens presos ainda ser maior que o de mulheres, o estudo indicou crescimento maior da população feminina nos presídios. “Enquanto o aumento da população carcerária masculina foi 70%, o da população feminina foi mais que o dobro: 146%. Isso está fazendo nossa população carcerária ser cada vez mais feminina”, disse a pesquisadora. Atualmente há 31.824 mulheres presas no país (6,17% da população carcerária) e 483.658 homens (93,83%).

Outra crítica da pesquisadora ao sistema brasileiro é a excessiva quantidade de prisões provisórias. “Para cada dois presos não julgados temos apenas um julgado. Isso mostra que não encontramos na Justiça condições para fazer o julgamento dessas pessoas. Se considerarmos que a maior parte das pessoas apenadas tiveram condenação entre quatro e oito anos, concluímos que, se houvesse preocupação da Justiça em cumprir a lei, 20% dos presos poderiam cumprir a pena em regimes alternativos”, disse ela ao ressaltar que tal medida aliviaria em parte a superpopulação carcerária brasileira.

Arbitrariedade:  Brasil faz uso abusivo da prisão provisória, diz estudo do Ipea

Coordenador das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek informou que as políticas punitivas não têm apresentado resultados satisfatórios. “A maioria dos países fracassaram ao priorizar políticas punitivas porque as causas dos crimes não foram reduzidas. Não é solução colocar mais gente na cadeia. Por isso temos recomendado que o país não mude a situação da maioridade penal”, disse o representante da ONU.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.