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Neto foi condenado em 2006 pelo desvio de aproximadamente R$ 170 milhões durante as obras do Fórum Trabalhista de SP

O Tribunal Superior do Trabalho manteve nesta segunda-feira (9) a cassação da aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Os 12 ministros que compõem o Órgão Especial do TST negaram recurso do ex-juiz por unanimidade. 

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Condenado em 2006 pelo desvio de aproximadamente R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990, Neto estava sem receber o montante desde outubro de 2000. Ele questionava, no recurso ao TST, a ausência dos pagamentos antes do resultado do julgamento em 2013. 

Relembre

Em fevereiro de 2001, o Tribunal Superior do Trabalho determinou ao TRT paulista que instaurasse processo administrativo disciplinar contra o ex-juiz para investigar as acusações de desvios de recursos da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em março do mesmo ano, a suspensão da aposentadoria foi mantida pelo TRT.

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O STF emitiu, em abril de 2013, certidão declarando julgada a condenação por lavagem de dinheiro do ex-juiz, o que fez com que a Procuradoria do Trabalho pedisse a reabertura do processo. Após novo julgamento do TRT-SP, em dezembro do mesmo ano, a aposentadoria foi cassada de forma definitiva. A defesa ainda poderá apresentar embargos declaratórios para o próprio Órgão Especial.

*Com informações do TST 

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