Tamanho do texto

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou decisão anterior de barrar candidato ao Governo do Distrito Federal. Agora, Arruda tenta manter candidatura no STF

José Roberto Arruda (PR) teve sua candidatura ao governo do Distrito Federal cassada, mas pretende recorrer no TSE
Valter Campanato/ Agência Brasil
José Roberto Arruda (PR) teve sua candidatura ao governo do Distrito Federal cassada, mas pretende recorrer no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite desta quinta-feira, decisão tomada no final de agosto de indeferir o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal (GDF). Por seis votos a um, a Corte Eleitoral negou recurso impetrado por Arruda contra decisão tomada em 27 de agosto e agora o ex-governador dependerá de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter-se candidato ao GDF.

Líder nas pesquisas de intenções de voto no Distrito Federal, Arruda teve seu pedido de candidatura impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF, por atendeu pedido da Procuradoria Eleitoral e indeferiu o registro de candidatura do ex-governador. A decisão do TRE foi confirmada pelo TSE.

Após derrotas no STJ e TSE, Arruda recorre ao Supremo para manter candidatura

Arruda foi impugnado com base na Lei da Ficha Limpa, após ele ter sua condenação pelo crime de improbidade administrativa confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Distrito Federal. O ex-governador foi condenado por envolvimento no mensalão do DEM, esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal em 2009, durante a Operação Caixa de Pandora. Na época, o iG antecipou os principais momentos da operação e publicou com exclusividade um vídeo em que Arruda aparecia recebendo suposta propina de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo de Brasília.

Durante o julgamento desta quinta-feira, apenas o ministro Gilmar Mendes votou a favor da candidatura de Arruda. Ele acatou a defesa do ex-governador, segundo a qual, ele não poderia ser impugnado porque ele foi condenado em segunda instância após o Registro de sua candidatura.

Segundo Mendes, o TSE mudou seu entendimento nesse sentido. Antes do caso Arruda, a Corte entendia que a Lei da Ficha Limpa não era aplicada para os pessoas que sofriam condenações após registrar sua candidatura no TSE.

No julgamento, Mendes disse que essa mudança de entendimento poderia causar uma insegurança jurídica e iria de encontro ao que determina o art. 16 da Constituição, segundo o qual nenhuma modificação na lei eleitoral pode ser feita menos de um ano antes da eleição. “A mudança radical da jurisprudência está submetida ao princípio da anterioridade eleitoral”, disse Mendes.

O presidente do TSE, Dias Toffoli, entretanto, disse que a Corte não cometeu nenhuma inconstitucionalidade e pontuou que o art. 15 da lei das eleições determina que as condenações contra candidatos que ocorram em corte colegiada tem efeito imediato, inclusive para cassação de mandato. “A corte, com toda a responsabilidade, fixou uma data para essa elegibilidade de ponto a garantir a ampla defesa. E no caso concreto garantiu a ampla defesa”, rebateu Toffoli.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.