Senadores aprovam texto-base do novo Código Florestal

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (6) em primeiro turno, com 59 votos a favor e 7 contrários, o texto-base do novo Código Florestal, substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. O texto modificado volta agora para a análise da Câmara, que já havia sido aprovado em maio a versão de Rebelo. Depois da votação dos deputados, ele seguirá para sanção presidencial.

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O relator Jorge Viana acatou 26 das 78 emendas ao texto-base. Ele acolheu 20 emendas de mérito e seis de redação que mudam pouco os contornos gerais do texto que ele defendeu nesta terça-feira em plenário. Entre as emendas acolhidas, apenas três trazem acréscimos relevantes ao texto.

A primeira delas trata de bacias hidrográficas e determina que quando elas estiverem em situação crítica de desmatamento, o governo poderá aumentar o percentual de recuperação das áreas de preservação permanente.

A segunda emenda considerada relevante pelo relator e pelo governo trata de critérios para produção em apicuns – que são vegetações que convivem com os mangues. As atividades produtivas que até então estavam proibidas no texto, passarão a ser permitidas em até 10% da área do apicum na Amazônia e em até 35% em outros biomas.

A terceira emenda permite aos Estados que tiverem mais de 65% de suas áreas em unidades de conservação, como terras indígenas ou florestas, reduzir de 80% para 50% a reserva legal que precisa ser mantida pelas propriedades rurais. A necessidade dessa redução, no entanto, precisa ser apontada pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e aprovada pelos conselhos estaduais de meio ambiente.

O relator estima que o novo código exigirá a recuperação de cerca de 20 mil km2 de vegetação nativa por ano, nos próximos 20 anos. O texto aprovado faz concessões à agricultura e a pecuária, ampliando de 25º para 45º a inclinação máxima dos morros para essas atividades. E ainda permite a manutenção das fazendas em beiras de rios.

Bate-boca

Embora tenha sido aprovada com ampla maioria, a votação do novo código foi marcada logo de início por um bate-boca entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O motivo foi a inversão da pauta, que previa originalmente preferência à votação da Emenda 29. A mudança permitiu ao governo levar o projeto do código a votação na noite de ontem.

Ao longo da votação, em discurso na tribuna do plenário, Jorge Viana disse que o novo código “estende a mão” aos produtores rurais que querem sair da ilegalidade, e também ajuda a superar a pobreza no campo. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se manifestou contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental.  Marinor Brito (PSOL-PA) também encaminhou contrariamente ao projeto, "em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas".

Os demais líderes partidários – entre eles a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) – encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório.

*** Com informações da Agência Estado, Agência Brasil, Agência Senado e BBC Brasil