O Tribunal de Justiça do Tocantins revogou nesta quinta-feira (15) as prisões preventivas dos delegados e agentes da Polícia Civil acusados de participarem um suposto "grupo de extermínio" , que executou assassinato de traficantes recém libertados do sistema prisional em Palmas, capital do estado.
A decisão dos magistrados José Carlos Ferreira Machado, Cledson José Dias Nunes e Gisele Pereira de Assunção Veronezi, determina que:
Os delegados Ênio Walcacer De Oliveira Filho e Amaury Santos Marinho Júnior e, os agentes de polícia Antônio Martins Pereira Júnior, Antônio Mendes Dias, Callebe Pereira Da Silva, Carlos Augusto Pereira Alves e Giomari Dos Santos Júnior, sejam libertados.
O Ministério Público se posicionou contra a soltura, contudo os juízes ressaltaram que todas as etapas processuais já foram concluídas. Durante a audiência de instrução, foram ouvidos os depoimentos de 38 testemunhas e em seguida, os 7 réus foram interrogados.
A decisão menciona que algumas das testemunhas não confirmaram os elementos que embasaram a decretação das prisões, especialmente as "supostas ameaças" apontadas anteriormente pelas autoridades policiais que investigaram o caso.
Os juízes consideraram que as prisões preventivas anteriormente decretadas não são mais necessárias, devido aos novos fatos trazidos pelos depoimentos das testemunhas.
O advogado de defesa dos acusados, Antônio Ianovich Filho, disse que a decisão de revogação das prisões, "deixa claro que os motivos apresentados para manterem eles presos caíram por terra. Por exemplo, que eles teriam ameaçado as testemunhas e, isso não se confirmou nas oitivas ".
Agora em liberdade, os réus devem cumprir outras medidas cautelares, que incluem a " suspensão do exercício da função pública, afastamento de suas atividades como agentes públicos, proibição de se aproximar das testemunhas e familiares das vítimas, além de restrições relacionadas ao porte de arma, viagens ao exterior e atualização de endereços no processo" . Os acusados também são obrigados a atender a todos os chamados da Justiça.
Entenda o caso
Em 22 de junho de 2022, a Polícia Federal (PF) desencadeou prisões dos agentes acusados de participação em um suposto grupo de extermínio dentro da Polícia Civil do Tocantins. As investigações, à época, apontaram os suspeitos como os supostos articuladores dos assassinatos de ex-presidiários e pessoas investigadas por tráfico de drogas.
Os policiais envolvidos, segundo a investigação, faziam parte de um grupo no WhatsApp onde supostamente planejavam e articulavam esses assassinatos
A investigação aponta que esse grupo fosse responsável por cerca de vinte homicídios ocorridos entre 2019 e 2020 no estado do Tocantins. Um dos 'incidentes' investigados aconteceu em 27 de março de 2020. Cinco pessoas foram assassinadas com indícios de execução, na região sul de Palmas.
À época, a Polícia Federal concluiu que agentes do Denarc utilizava recursos estatais para realizar escutas telefônicas ilegais, plantar drogas falsas, agir em benefício do governo e promover uma espécie de "limpeza social" com um "código penal próprio".
Depoimento do delegado responsável pela investigação dos homicídios em Palmas
Na audiência também foi ouvido o delegado Guido Camilo Ribeiro, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), um dos responsáveis por investigar os homicídios na Polícia Civil. O delegado Ribeiro foi arrolado como testemunha do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Em um momento do depoimento o advogado de defesa dos acusados, Paulo Roberto questiona: "Quantas pessoas você identificou com autoras desse crime?"
Camilo então responde: "Nenhuma".
— Igembeald (@igembed) June 15, 2023
"Então se eu perguntar hoje para o senhor, qual a prova que o senhor tem contra os acusados [...] o que o senhor me diria?" , questionou Roberto.
Camilo responde então que, "não tem nenhuma prova" .
A reportagem entrou em contato com o delegado Guido Camilo Ribeiro que confirmou sua declaração divulgada na mídia local:
"O que pontuei categoricamente como testemunha é que parte dos veículos usados nos cinco homicídios que ocorreram no mesmo dia em Palmas (27/03/2020) pertenciam à frota ou eram usados pela DENARC de Palmas na época das mortes".
E acrescentou que, "depois da vinculação dos veículos da DENARC aos cinco crimes o inquérito foi remetido para a Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e posteriormente, até onde sei, encaminhados para a Corregedoria Geral da Segurança Pública, que é o órgão responsável por apontar e individualizar condutas de eventuais crimes ou transgressões praticadas por policiais civis”
Após um ano presos, os acusados agora responderão em liberdade enquanto se aguarda alegações finais do Ministério Público e também dos advogados de defesa. À partir de então será deliberado a decisão de mérito do processo, que definirá se os reús irão à júri popular ou não.
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