"Tu sabia como engravidava?"; "Como foi a gravidez para você?";"Tu suportaria ficar mais um pouquinho (com a gestação)?"; as perguntas foram feitas em maio pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Comarca de Tijucas, em Santa Catarina, a uma menina, na ocasião com apenas 10 anos de idade, vítima de um estupro que a deixou grávida . A gravação foi publicada anteontem pelo site The Intercept e gerou críticas e comoção. O teor do caso, que corre em sigilo, foi confirmado pelo GLOBO.
No mês passado, em meio a um drama, a mãe levou a menina ao Hospital Universitário de Florianópolis, em busca de um aborto legal, porque a criança havia sido vítima de estupro. Ela havia descoberto a gravidez há apenas dois dias, mas a unidade de saúde, seguindo um critério estabelecido pelo Ministério de Saúde, exigiu uma autorização judicial para que o procedimento fosse feito, porque a gestação já havia ultrapassado 20 semanas — chegava à 22ª. Era o início de um imbróglio que levaria mais instabilidade à vida da garota.
A promotora Mirela Dutra Alberton entrou com uma ação pedindo medida protetiva à criança, alegando que ela estaria em risco no ambiente familiar. O pedido foi então aceito pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, que, em sua decisão, falou em protegê-la e ao feto.
Interrogatório
Foi na audiência que decidiria se havia a necessidade de manter a menina no abrigo que mãe e filha foram surpreendidas por um interrogatório de cerca de 15 minutos, em que a juíza e a promotora tentavam exaustivamente convencê-las a desistir do aborto legal.
Joana e Mirela chegaram a afirmar equivocadamente à mãe da menina que, caso a gravidez fosse interrompida, os médicos teriam de deixar o feto agonizar até a morte na mesa de cirurgia por conta do tempo de gestação. Em um dos diálogos, Zimmer fala em transformar a gravidez da menina, fruto de um estupro, na felicidade de um outro casal, e a mãe da garota se mostra desconfortável.
"A gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam. Então, essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal. A gente pode transformar essa tragédia", diz a juíza.
A mãe da menina prontamente responde:
"É uma felicidade porque eles não estão passando pelo que eu estou passando. Doutora, independente do que a senhora decidir, porque eu sei que é a senhora quem vai decidir, eu só queria fazer um último pedido: deixa a minha filha dentro de casa comigo."
Posteriormente, em nova audiência, por videoconferência, a dupla compara o aborto legal à autorização de um homicídio. A conduta de Joana será investigada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anteontem recebeu uma Reclamação Disciplinar protocolada pelo advogado Thiago Gomes Viana. O caso ficará aos cuidados da ministra Maria Thereza Rocha, que em maio foi eleita presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ela pode decidir pelo arquivamento ou pela instauração de processos disciplinares.
A promotora Mirela Alberton também está na mira da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, que ontem afirmou ter instaurado uma reclamação disciplinar para apurar sua atuação no caso.
Promoção
O GLOBO não conseguiu contato com as defesas de Joana e Mirela. A juíza anunciou ontem que deixou o caso após ser promovida à Comarca de Brusque. Ao Diário Catarinense, ela disse “não ser contra o aborto”, mas que defendeu que a menina continuasse a gestação poque “já havia passado o prazo” para a interrupção — o que não é previsto em lei. Ela também disse temer por sua segurança e de sua família após a divulgação das imagens.
Só ontem (21), 43 dias depois, uma nova decisão judicial permitiu que a menina pudesse voltar para casa. A advogada da família, Adriana Félix, afirmou que a menina estará perfeitamente segura em casa.
"A mãe é casada e vive com um companheiro que é padrasto da criança, uma pessoa que ela tem como um pai, já que é vítima de abandono do pai biológico. Desde muito pequena ela tem convívio com o padrasto e gosta muito dele. Eles têm uma relação extremamente saudável", afirmou.
O Hospital Universitário de Florianópolis explicou ontem, em nota, que a exigência de uma autorização judicial para realizar aborto legal em gestantes com mais de 20 semanas faz parte da rotina da unidade de saúde, normalmente a Justiça aceita o pedido com agilidade, e o procedimento é rapidamente realizado. A direção acrescentou que, ao impedir que a garota fizesse o aborto, juíza e promotora não levaram em consideração laudo técnico elaborado por especialistas da instituição. O Ministério Público Federal, no entanto, decidiu investigar o atendimento dado à menina.
Desde o início do mês passado, a criança já foi autorizada e desautorizada a interromper a gravidez algumas vezes. No entanto, vale neste momento uma decisão favorável que, segundo a defesa da família, não podia ser cumprida por conta da medida cautelar que a mantinha no abrigo. A advogada entrou com um recurso para fazer valer a decisão.
"Ela tem direito ao aborto legal em qualquer tempo gestacional. Uma vez acolhida, a nossa luta será para concretizar o aborto legal, para garantir a vida dessa criança. É o desejo dela e da mãe, que é a representante legal", diz Adriana.
No Brasil, o aborto é um procedimento previsto em lei para casos de gravidez decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto — decisão que foi aprovada em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal. É previsto no Código Penal desde 1940 e, nos três casos, é dever do SUS oferecer o serviço de forma gratuita e humanizada.
"Os riscos de uma gravidez para uma menina de 14 anos chega a ser cinco vezes maior do que em mulheres entre 20 e 24 anos de idade", lembra Helena Paro, ginecologista que coordena o aborto legal no Hospital das Clínicas de Uberlândia.
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