A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou nesta quarta-feira o inquérito policial contra uma médica que escreveu, em suas redes sociais, a frase: "Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país". A decisão foi unânime para conceder o habeas corpus e trancar a investigação.
O inquérito foi aberto após uma requisição do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A justificativa para o procedimento era de que a frase seria uma referência à tentativa de homicídio contra o presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018 .
O ministério também alegou que a afirmação traria conteúdo grave e ofenderia diretamente a honra do presidente da República.
Com a investigação em andamento, a médica entrou com um habeas corpus no STJ. Em maio deste ano, o relator do caso, desembargador convocado Olindo Menezes, já havia suspendido o inquérito contra a médica.
Na decisão desta quarta-feira, Menezes sustentou que não há no inquérito qualquer "indicativo da intenção da paciente em ofender a honra subjetiva do presidente da República".
Para o magistrado, a frase publicada no Twitter da médica não passou de uma manifestação "inadequada, inoportuna e infeliz". Menezes também considerou que a frase postada não é suficiente para justificar a acusação criminal contra a médica. O Ministério Público Federal também se posicionou pelo arquivamento do inquérito.
A defesa da médica argumentou que ela utiliza as redes sociais para postar conteúdos opinativos e críticos, exercendo sua garantia constitucional de liberdade de expressão. Os advogados também alegaram que a profissional de saúde teve a vida devassada após a publicação nas redes sociais.