Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar do deputado Daniel Silveira
Defesa do parlamentar, preso por ataques ao STF, pedia para que ele ficasse apenas com tornozeleira eletrônica
BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de revogação da prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), alvo do inquérito que investiga os atos antidemocráticos.
“O contexto fático ora apresentado pelo parlamentar não difere daquele já analisado pelo colegiado maior deste Supremo, razão pela qual não se vislumbra o afastamento da necessidade das medidas cautelares impostas”, disse o ministro na decisão.
Alexandre de Moraes ainda afirmou que está em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que sejam adotadas "todas as providências cabíveis" para que Silveira exerça o mandato pelo “Sistema de Deliberação Remota” (SDR).
O deputado virou réu em abril sob a acusação de cometer agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF e defender o retorno do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar. Ele foi preso em flagrante em fevereiro.
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Além de negar o pedido feito pela defesa do parlamentar, Moraes também determinou, em outro despacho, que o Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro envie relatórios completos sobre a ocorrência de queda de energia na residência de Silveira, que ficou com a tornozeleira desativada.
O ministro também intimou o diretor-geral da Enel Brasil para que informe, no prazo de 48 horas, sobre as eventuais interrupções de fornecimento de energia no endereço onde mora o parlamentar.