Uma devassa feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) em dez batalhões da PM revela que sete milhões de litros de combustível “sumiram” dos quartéis entre 2012 e 2015. O montante de gasolina, diesel e álcool foi comprado pela corporação, mas nunca chegou à frota que patrulha o estado. Até hoje, não se sabe o destino do combustível, que abasteceria todas as viaturas da PM por quase seis meses. Segundo cálculo do TCE, o prejuízo aos cofres públicos gerado pela fraude ultrapassa os R$ 23 milhões, em valores atualizados.
Para chegar ao montante, técnicos do TCE compararam os documentos que comprovam a entrada de combustíveis em cada batalhão com os registros do sistema de controle de abastecimento das viaturas nas unidades. Por exemplo, no Regimento de Polícia Montada (RPMont), entraram supostamente 2,3 milhões de litros de combustíveis entre janeiro de 2012 a agosto de 2013. Mas, no mesmo período, somente 500 mil litros foram parar nos tanques das viaturas da corporação, segundo os registros de abastecimento. Ou seja, segundo os técnicos do TCE, a destinação de 77,5% do combustível adquirido pelo quartel é desconhecida.
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O RPMont foi o batalhão que registrou o maior prejuízo no período analisado pelo Tribunal de Contas: R$ 5,2 milhão, em valores atualizados. O 16º BPM (Olaria) é o segundo do ranking, com R$ 4,6 milhões gastos em combustíveis que não foram destinados às viaturas da corporação.
Mais de cem PMs que eram lotados nos batalhões e na Diretoria de Logística da corporação na época foram identificados, nas inspeções, como responsáveis pelo dano ao erário. Os técnicos do TCE que participaram das inspeções propuseram o ressarcimento do montante pelos oficiais. No entanto, em sessão plenária realizada em dezembro do ano passado, os conselheiros rejeitaram a proposta e determinaram que todos os citados apresentem uma série de explicações sobre as falhas na fiscalização antes que seja feito o ressarcimento.
Crimes seguem sem punição
As fraudes na gestão de combustíveis na PM geraram a abertura de 19 Inquéritos Policiais Militares dentro da corporação. Até hoje, no entanto, não há condenação dos agentes pelos crimes. As investigações foram encaminhadas ao Ministério Público e, atualmente, estão sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
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A PM alegou que as investigações que abriu à época identificaram um funcionário civil e 26 policiais como responsáveis pelas fraudes. Até hoje, somente três foram expulsos da corporação. Outros nove agentes foram punidos administrativamente e mais três estão sendo submetidos a processos administrativos que podem culminar nas suas expulsões da PM.
Após as fraudes, a PM tomou uma série de medidas para reforçar o controle do consumo de combustíveis. Hoje, por exemplo, os caminhões-tanque que entregam combustível nos batalhões são rastreados, por GPS, desde a saída da fornecedora. Também foi adotado um sistema de cotas para abastecimento nos postos dos batalhões da corporação — cada tipo de viatura (operacional, administrativa ou reservada) tem direito a determinada quantidade de litros por mês.
A farra da gasolina
Os técnicos do TCE descobriram que, em diversos batalhões, oficiais responsáveis pela gestão de combustíveis faziam pedidos à Diretoria de Logística — órgão interno que autorizava o abastecimento —, de uma quantidade de gasolina superior à capacidade dos tanques das unidades. O TCE quer saber como o combustível era armazenado.
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Procurado para saber se há uma previsão para que o dinheiro seja ressarcido aos cofres públicos, o TCE alegou que “o processo está em fase de citação, em que todos os envolvidos precisam ser localizados e citados para que apresentem suas razões de defesa”. Segundo o tribunal, 107 PMs foram citados.
Já o MP confirmou que há inquéritos em andamento que tramitam sob sigilo sobre as fraudes. Segundo o MP, “é necessário delimitar indícios de autoria e provas da existência do crime”.