A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), julga nesta quinta-feira (22), em Brasília, pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff. Atualmente a petista comanda o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), do Brics.
Integrante da militância contra a ditadura militar (1964-1985), a Dilma foi perseguida, presa e torturada no começo dos anos 1970.
Dilma entrou com requerimento de anistia em 2002 , quando a comissão foi criada. Processo foi suspenso a pedido dela quando passou a ocupar cargos de ministra , de Minas e Energia (2003-2005) e da Casa Civil (2005-2010), e de presidente da República (2011-2016).
Em 2016 , ano em que sofreu processo de impeachment, a ex-presidente recorreu pelo retorno da tramitação do pedido. Em 2022 , a Comissão de Anistia, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), negou reparação e indenização de R$ 10,7 mil por mês , justificando que a petista já tinha sido anistiada pelo governo do RS.
“A Comissão de Anistia tem por finalidade específica analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia”, explica o ministério.
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