O líder da oposição na Câmara dos Deputados , deputado Zucco (PL-RS) , anunciou, nesta quarta-feira (2), a apresentação de um habeas corpus coletivo em favor de presos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro .
O documento será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) e visa substituir as prisões preventivas por prisão domiciliar em casos específicos.
Segundo o parlamentar, a solicitação busca beneficiar presos que tenham mais de 70 anos, possuam doenças graves, sejam responsáveis por filhos menores ou deficientes físicos e mentais, ou ainda gestantes .
O Partido Liberal (PL), ao qual Zucco é filiado, intensificou as pressões pela aprovação de um projeto de lei que conceda anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Como parte da estratégia, a sigla anunciou obstrução nas votações da Câmara , na tentativa de forçar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) , a colocar o tema em pauta.
Desde a prisão em massa de mais de 1,4 mil pessoas , a oposição tem denunciado supostas violações de direitos humanos dentro do sistema carcerário do Distrito Federal , alegando que muitas das prisões foram decretadas sem critérios adequados.
O deputado argumenta que o habeas corpus coletivo segue o mesmo princípio da recente decisão do ministro Alexandre de Moraes , que concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos , presa por depredar a estátua da Justiça com um batom .
Na última sexta-feira (28), Moraes atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e converteu a prisão preventiva da mulher em domiciliar, com monitoramento eletrônico.
“ Se o STF reconheceu que essa mulher poderia responder em casa, o mesmo princípio deve ser aplicado aos demais presos que se encaixam nos mesmos critérios “, afirmou Zucco.
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