Deputados distritais manifestaram preocupação, nesta terça-feira (3), com a proposta do governo federal de alterar o cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal ( FCDF ).
Atualmente, o fundo é corrigido pela variação da receita corrente líquida da União, mas a ideia em debate é que a correção passe a ser baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O FCDF é fundamental para financiar áreas como segurança pública, saúde e educação no Distrito Federal. A proposta gerou críticas entre os parlamentares, que apontaram possíveis impactos negativos nos serviços e nas negociações salariais com servidores.
O deputado Pepa (PP) alertou para as consequências da mudança, especialmente para os servidores.
“Essa mudança vai inviabilizar as negociações de reajuste com a segurança pública, saúde e educação. Muitas carreiras serão comprometidas, principalmente no ano de 2025. Precisamos fazer com que o FCDF seja respeitado”, afirmou.
Max Maciel (PSOL) defendeu o fundo, mas cobrou melhor execução do orçamento.
“O FCDF é um tema que une todo mundo nesta Casa. Mas o povo não entende para que serve esse fundo quando chega no hospital e não é atendido. Vamos defender o FCDF, mas por que ainda temos R$ 9 bilhões de isenção fiscal para setores privilegiados desta cidade? Com esse dinheiro poderíamos melhorar várias cidades e inclusive expandir o metrô”, questionou.
O deputado Gabriel Magno (PT) destacou a importância do fundo, mas criticou a aplicação dos recursos.
“A mudança no FCDF é um equívoco. O Distrito Federal tem que ser tratado de maneira peculiar. A própria Constituição fala que o DF é um território sui generis por ser a capital da república. Mas precisamos lembrar que em 2023 o FCDF teve o maior reajuste da história e não vimos a qualidade da saúde melhorar. Para onde vai o dinheiro do fundo?”, indagou.
Segurança pública
Para o deputado Hermeto (MDB), a segurança pública seria uma das áreas mais afetadas.
“Estamos com menos de 10 mil homens na Polícia Militar. A projeção é muito triste, pois ficaremos impossibilitados de recompor o efetivo da PMDF se essa proposta de mudança no FCDF passar. Hoje saem mais policiais do que entram. Precisamos nos unir em defesa do fundo. Nós não temos grandes empresas ou turismo, como o Rio de Janeiro tem, e por isso precisamos desses recursos do fundo”, argumentou.
Chico Vigilante (PT) cobrou diálogo entre os governos local e federal.
“O partido do governador do DF é o mesmo partido da ministra do Planejamento. Por que eles não conversam? É preciso dizer também que no governo passado o reajuste do FCDF foi menor do que a inflação e neste governo houve aumento real de 54%”, destacou.
Eduardo Pedrosa (União Brasil) sugeriu articulação com o Congresso Nacional para barrar a proposta.
“O governador me ligou, conversamos e procurei o presidente nacional do União Brasil para buscarmos apoio para manter o nosso FCDF. Cada centavo do fundo conta para garantir as contas do Distrito Federal em dia. Os recursos são essenciais para que o DF continue avançando e honrando seus compromissos”, pontuou.
Iolando (MDB) reforçou a importância do fundo para os servidores. “O FCDF é uma questão de sobrevivência, de vida ou morte para os servidores da saúde, educação e segurança. A população do DF corre o risco de perder seus direitos”, concluiu.
Com informações da CLDF
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