O presidente da Câmara Legislativa ( CLDF ), deputado Wellington Luiz (MDB), criticou a proposta do governo federal de alterar as regras de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A mudança foi apresentada no pacote fiscal enviado ao Congresso Nacional e pode afetar diretamente áreas essenciais como segurança pública, saúde e educação.
De acordo com estudos, a medida representará perdas de R$ 800 milhões já no próximo ano, R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 2,2 bilhões até 2030.
“A Câmara Legislativa do Distrito Federal vê com grande preocupação a possibilidade de mudança no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do DF. A previsão feita pelo ministro da Fazenda, na manhã de hoje, traria impactos negativos para toda a população, uma vez que atingiria diretamente a segurança pública, a saúde e a educação”, afirmou Wellington Luiz.
O deputado ressaltou que o Distrito Federal possui características que o diferenciam de outros estados, o que justifica a manutenção do formato atual de reajuste do Fundo Constitucional.
“Entendemos a realidade financeira do País e a necessidade de controle dos gastos públicos, mas discordamos da possível mudança apontada”, destacou.
Wellington Luiz enfatizou a necessidade de buscar o diálogo com o governo federal para evitar cortes no Fundo Constitucional, criado para atender às especificidades da capital federal.
“Nós, deputados distritais, acreditamos no diálogo como ferramenta para a resolução do tema, apresentando as características que diferem o Distrito Federal dos demais estados. Buscaremos a equipe econômica do governo federal para que possamos apresentar a realidade orçamentária do Distrito Federal, objetivando a manutenção da forma atual de reajuste do Fundo Constitucional”, explicou o parlamentar.
Já o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Ricardo Vale (PT), afirmou que a medida, a qual prevê a vinculação dos reajustes exclusivamente à inflação medida pelo IPCA, pode comprometer serviços essenciais na capital federal.
“O Fundo Constitucional do Distrito Federal, presente há mais de duas décadas, tem sido fundamental para garantir a estabilidade, expansão e qualidade dos serviços de segurança pública, educação e saúde no Distrito Federal. Reduzir os mecanismos de reajuste do Fundo representa um retrocesso e uma insensibilidade com as necessidades de mais de 3 milhões de brasilienses”, afirmou o parlamentar.
Ricardo Vale também enfatizou que a proposta inviabiliza o crescimento real dos recursos destinados à capital, o que pode impactar diretamente a qualidade de vida da população local.
Ele pediu maior diálogo com o governo federal para sensibilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os efeitos negativos da medida.
“A capital do Brasil merece respeito. Queremos maior diálogo com o presidente Lula para sensibilizá-lo sobre a gravidade desta medida e os prejuízos que ela provoca contra Brasília. Não aceitaremos que a nossa cidade seja sacrificada por uma medida desconectada da realidade e que prejudica diretamente a população”, destacou.
Bancada do DF no Congresso
Mais cedo, o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) afirmou que, caso a medida seja aprovada, poderá gerar um impacto de R$ 12 bilhões até 2030, comprometendo serviços essenciais em saúde, educação e segurança pública na capital federal.
Rafael Prudente destacou que o tema já foi debatido e rejeitado no Congresso em 2023, mas voltou à pauta em 2024 em meio às negociações para as eleições nas presidências da Câmara e do Senado. Ele classificou a situação como “um novo ataque” ao Distrito Federal.
“A nossa cidade depende dos recursos do Fundo Constitucional para custear metade da Secretaria de Saúde, metade dos recursos da Secretaria de Educação e 100% da segurança pública. Brasília não possui áreas extensas de agricultura, como o Mato Grosso, uma Zona Franca como Manaus, ou um parque industrial como São Paulo e Rio de Janeiro. O fundo foi criado em 2002 justamente para suprir nossa arrecadação insuficiente para cobrir todas as demandas legais do DF”, afirmou.
Segundo Prudente, a medida representará perdas de R$ 800 milhões já no próximo ano, R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 2,2 bilhões até 2030.
Ele também enfatizou que os cortes comprometerão não apenas serviços essenciais, mas também investimentos na capital federal.
“Nossa bancada vai trabalhar duro mais uma vez para derrotar essa atrocidade. Estamos comprometidos com a defesa da população do Distrito Federal e com a manutenção dos recursos necessários para a saúde, a educação e, sobretudo, a segurança pública”, concluiu o deputado.
Fundo Constitucional do DF
O FCDF foi instituído para garantir o financiamento integral da segurança pública e parte dos recursos destinados à saúde e à educação no Distrito Federal. A proposta de vincular os reajustes do fundo apenas à inflação medida pelo IPCA pode comprometer o crescimento real dos repasses, afetando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
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