A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador exerce funções por seis dias consecutivos com apenas um de descanso, tem registrado crescente adesão no Congresso.
O objetivo da PEC é alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para possibilitar novas distribuições de carga horária, incluindo a escala 4×3.
Na manhã desta segunda-feira (11), o número de parlamentares que subscreveram a proposta passou de 71 para 100 em poucas horas.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, conduz a coleta de assinaturas com apoio do movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ).
De acordo com a assessoria de Erika Hilton, a lista atualizada dos deputados que apoiaram a PEC será divulgada até o fim do dia.
“Estamos confiantes de que ainda nesta semana alcançaremos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposta formalmente”, afirmou a deputada.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho tem se intensificado nas redes sociais, com um abaixo-assinado online que já conta com 1,3 milhão de apoiadores.
A PEC
A medida pretende modificar a Constituição, que atualmente limita a carga de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais, para permitir escalas alternativas que aumentem os períodos de descanso dos trabalhadores.
A PEC tem encontrado resistência dentro da Câmara dos Deputados, especialmente entre partidos de direita e centro-direita, que, em sua maioria, não demonstraram apoio significativo.
Todos os 13 deputados do PSOL já assinaram a proposta. Entre os partidos de direita, houve poucas adesões: o União Brasil registrou quatro assinaturas; o PSD, duas; e siglas como Rede, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PP, PL e Avante, uma assinatura cada. O Partido Liberal (PL), por exemplo, posicionou-se majoritariamente contra o fim da escala 6×1, mas Fernando Rodolfo (PL-PE) foi uma exceção ao apoiar a medida.
A deputada Erika Hilton tem se empenhado na coleta de assinaturas desde o início do ano. “Algumas propostas podem levar anos para reunir o apoio necessário, mas estamos determinados a avançar”, ressaltou Hilton.
A proposta é alvo de críticas de diferentes correntes políticas, gerando divisões não apenas entre partidos, mas também dentro das próprias bancadas de esquerda.
O projeto busca oferecer uma alternativa ao modelo 6×1, considerado exaustivo por seus críticos, especialmente em setores como comércio e indústria.