A governadora em exercício Celina Leão participou, na tarde desta quinta-feira (31), da primeira reunião entre o governo federal e as 27 unidades da Federação para apresentar e debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. De autoria do Executivo nacional, a PEC pretende atualizar a Constituição Federal para que os estados, o DF e a União possam formar um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil.
A PEC da Segurança Pública propõe alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição. O objetivo da proposta é padronizar protocolos, informações e dados estatísticos relacionados à segurança pública; estabelecer diretrizes junto aos estados e ao Distrito Federal; e atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), essa última ganhando o status de polícia ostensiva nacional com atuação também em ferrovias e hidrovias.
Segundo Celina Leão, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai analisar os pontos da proposta, mas como as demais unidades da Federação, o DF apoia a criação de um grupo de trabalho para o estudo da PEC. “Nós viemos conhecer a proposta do governo federal e fazer uma análise com cautela e todo o cuidado que necessitar de ter um projeto como esse e trazer novas sugestões, que não seja só a PEC, mas também outras ações para que a gente possa fazer as mudanças legislativas e outras de fato”, disse.
A governadora em exercício destacou, ainda, a importância do debate para a garantia da segurança pública para a população do DF. “Quando a segurança pública do país vai mal, não tem como o estado ficar totalmente aliciado desse processo. Quando você melhora a atuação nacional, você melhora os estados. Nós já temos aqui a melhor segurança pública do país, mas a gente quer chegar num limite onde cada dia mais a gente possa caminhar com segurança, ter tranquilidade e realmente ter o crime aqui no Distrito Federal sem nenhuma atuação”, complementou Celina.
Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília