A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), comentou, nesta terça-feira (29), a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de retirar o Projeto de Lei 2858/22 da pauta da CCJ e transferi-lo para uma comissão especial.
Conhecido como PL da Anistia, o projeto visa conceder anistia a indivíduos presos por participação ou financiamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Inicialmente, o PL estava previsto para votação na CCJ, onde conta com apoio da maioria bolsonarista. A decisão de Lira de redirecionar o projeto ocorre em meio a pressões e no contexto de sua sucessão na presidência da Câmara. Com essa mudança, o projeto passará por uma nova análise antes de ser levado ao plenário.
O meu desejo é que seja aprovado o mais rápido possível no Plenário da Câmara. Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão”, afirmou a deputada.
Segundo Arthur Lira, a criação da comissão especial tem o objetivo de permitir uma análise aprofundada do tema, evitando que o debate se transforme em uma disputa política.
O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara. E é por isso que, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma Comissão Especial, para analisar o PL 2858/22”, declarou Lira.
Com a criação da comissão especial, o processo de tramitação do PL da Anistia volta ao estágio inicial, retardando a possível votação no plenário. Se o projeto continuasse na CCJ, ele teria chances de ser aprovado e seguir diretamente ao plenário, cabendo a Arthur Lira a decisão de colocá-lo em pauta.
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