Fórum no Sinduscon debate a grilagem de terras no Distrito Federal

A ação de grileiros e as consequências ambientais para o Distrito Federal foram alvo de debates em um fórum realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) nesta terça-feira (24) , em seu auditório. Autoridades debateram caminhos e soluções para um crescimento ordenado da capital e o combate à grilagem.

“O DF não vai encolher ou ficar do jeito que está. Ele vai crescer. A gente só precisa decidir como que a gente quer que ele cresça: de forma ordenada, planejada e legal ou da forma como tem crescido nos últimos 50 anos, com mais de 50% da nossa malha urbana sem habite-se” , destacou o presidente da entidade, Adalberto Cleber Valadão Júnior, na abertura do evento. “Estamos aqui discutindo um tema tão importante, buscando soluções e apontando problemas, mas é preciso que a gente faça isso com coragem para que a gente saia com uma cidade melhor” , completou.

O dirigente do Sinducon-DF disse ainda que as ocupações ilegais de terras trazem impactos não apenas ambientais, mas sociais e urbanísticos, muitas vezes irreversíveis. “É uma questão de responsabilidade da sociedade. Cada um pode contribuir com a solução deste problema, que é complexo. A gente precisa de repressão e fiscalização, mas também de segurança jurídica” , lembrou.

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz, concordou com Valadão e defendeu que todos os entes precisam estar juntos.

“Sempre disse que o maior concorrente do grileiro é o Estado, que precisa agir e permitir que o setor produtivo gere empregos e moradias. O grileiro é um câncer, a gente sabe bem disso. E que lamentavelmente vai tomando conta, mas todos precisam agir” , destacou, elogiando ainda a ação do Poder Judiciário.

Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o desembargador Renato Scussel, disse que a grilagem recebe atenção especial da corte. “Nós temos essa comissão para promover, articular e coordenar não só as ações de reintegração de posse, mas como também a articulação e o diálogo com todos os agentes envolvidos, sejam governamentais ou não-governamentais” , detalhou.

“A grilagem, há mais de 60 anos, está no DNA de Brasília. A questão é o lucro fácil e a falta de moradia. Temos um estudo de 2021, fruto da Pesquisa Nacional de Avaliação de Domicílios, que mostra que o Distrito Federal teria um déficit de 100 mil moradias. A Codeplan projeta para 2025 um déficit de 150 mil moradias. O grileiro não fica na terra. Ele vende e repassa” , acrescentou.

Na visão do desembargador, outro ponto complexo é o fato de os sistemas não falarem a mesma língua. Ele fez uma interessante comparação com o registro de veículos. “Quando a gente compra um carro, vai ao Detran e há um registro. Quando compra um imóvel, temos o registro de imóvel. Mas o mapa de imóveis na Terracap é um, o Distrito Federal tem outro e o cartório de registo de imóveis tem mais um. Então, há sobreposições diárias” , destacou.

Prejuízos ao meio ambiente
O secretário de Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, também foi um dos painelistas e seguiu a linha de que só haverá eficácia no combate à grilagem com o alinhamento de governo, sociedade civil e setor produtivo. E advertiu que que meio ambiente preservado significa mais recursos naturais e econômicos.

“Quando a gente tem desequilíbrio ambiental, a conta fica pesada, porque não vamos ter água potável suficiente para todos e teremos um impacto na saúde pública. As emergências climáticas não avisam. Meio ambiente não tem fronteira. Olha o que aconteceu com as queimadas, com nosso céu completamente coberto por fumaça vinda do Sudeste” , relembrou.

O secretário destacou que o GDF vem fazendo uma política ambiental transversal com a União, para que haja sejam tomadas decisões seguras a partir do momento que houver informação clara do território e do bioma Cerrado. Além disso, defendeu uma educação ambiental mais ampla.

“Nós precisamos de prevenir. A educação ambiental é um foco que o governo do Distrito Federal tem trabalhado junto às escolas, para que a pessoa que esteja na área rural não coloque fogo porque está querendo queimar uma poda ou o lixo, pois ela pode causar um incêndio florestal” , enfatizou.

Fiscalização esbarra em problemas clássicos
Arquiteto e urbanista, o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Roney Nemer, é servidor público desde 1982. Por isso, adverte que o problema da grilagem é antigo. “Quando comecei a trabalhar no GDF, ninguém sabia quem era dono das terras, na tal da desapropriação em comum. E a gente convive com isso até hoje. De quem que é a terra? Muitas vezes a gente chegava para trabalhar em uma área achando que era grilagem e não era. Mas se tratava de um parcelamento irregular do solo. Muito disso atrapalha a Brasília até hoje” , destacou.

“O maior problema que a gente tinha com a grilagem era que todo mundo parava sexta-feira e voltava na segunda. De sexta, às 18 horas, até segunda, 8 da manhã, os grileiros aprontavam. Hoje, infelizmente, eles continuam aprontando. Eles se multiplicam e a gente não dá conta de correr atrás sem o potencial humano para trabalhar. Nós temos em torno de 80 servidores só para cuidar de tudo, não só combater a o parcelamento irregular do solo, como cuidar da poluição sonora, da questão dos animais, da supressão vegetal e dos cursos hídricos. São poucos para esse território” , acrescenta.

O quadro, no entanto, já sofreu alterações significativas, segundo o presidente do Ibram. “Nunca um governo teve uma organização tão grande para combater a grilagem de terra. Hoje nós temos um programa de WhatsApp chamado Pronto Emprego onde participa o DF Legal, a Terracap, a Dema, o Ibram e a Segov. Nós trabalhamos de segunda a segunda, de manhã, de tarde, de noite e de madrugada” , afirma.

“Com isso, a gente devolve para a sociedade ordenamento jurídico correto e traz uma sensação para quem é do setor produtivo de que vale a pena trabalhar dentro da legalidade. Porque é difícil de competir com um apartamento que está sendo vendido em Vicente Pires por um preço mais em conta porque não se pagou pelo terreno, não se pagaram as taxas e não usou os materiais da melhor qualidade. E o povo continua comprando. Eu acho que isso tem que ter esse destaque: há obras que são feitas que você não sabe a qualidade delas e depois você não sabe a quem buscar a responsabilidade. E isso é muito ruim porque é vida. Você está falando de vida e risco às pessoas” , enfatizou.

Roney Nemer contou ainda o trabalho junto aos produtores rurais. “Nós abaixamos as taxas do Brasília Ambiental para evitar que o produtor rural fosse daqui para Goiás, porque ele tem quatro hectares e o grileiro tá no ouvido dele assim ‘te dou R$ 6 milhões’ e ele tem problema porque as taxas são altas. Lá no Goiás, a taxa é mais baixa” , afirmou.

“Nós fizemos um freio de arrumação e cortamos receita nossa no Ibram porque a gente prefere o produtor rural do que o grileiro. Nós já rodamos toda a área rural dizendo ‘não somos inimigos de vocês’. A gente quer o produtor rural que quer preservar o meio ambiente e tem muitos, muitos, muitos. A grande maioria preserva em todo lugar” , concluiu.

Foco na regularização fundiária
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, relembrou o trabalho que o governo Ibaneis Rocha vem fazendo desde 2019. No primeiro mandato, o foco foi a regularização fundiária, como ele mesmo destacou. “Isso era a tentativa de minimizar, de alguma forma, o prejuízo que o estado vinha sofrendo com as ocupações irregulares. Ao mesmo tempo em que trabalhávamos a regularização fundiária, a gente trabalhou também o parcelamento regular do solo” , contou.

“Tivemos, em novembro do ano passado, a sanção da lei e no mês passado a assinatura do decreto regulamentador que, de uma vez por todas, garante ao setor produtivo essa possibilidade de parcelamento regular do solo com toda a infraestrutura pensada e com todo o licenciamento ambiental obedecido, pensando no equilíbrio entre a oferta de moradia e o lucro, que é natural da atividade do setor produtivo, mas com a preservação do território do Distrito Federal” , comentou.

Para o secretário, a melhor forma de combater a irregularidade é com regularidade. “É garantir a oferta de moradia, porque no Distrito Federal vai crescer a demanda por moradia. Se a gente não correr atrás disso e fornecer subsídio suficiente para que o setor produtivo consiga ofertar essa moradia, infelizmente não conseguiremos combater essa irregularidade. Acho que esse é um recado grande que o o governador Ibaneis vem dando desde 2019, de apoio ao setor produtivo de oferta de moradia” , concluiu.

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