A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) apresentou um novo projeto de lei que tem como objetivo aumentar as penalidades para crimes de incêndio florestal no Brasil, além de promover ações de prevenção e recuperação ambiental. O relator do projeto será o senador Jaques Wagner (PT-BA) , líder do governo no Senado.
O PL 3.629/2024, apresentado ao Senado, busca punir severamente os responsáveis por queimadas e incentivar proprietários rurais a adotarem medidas preventivas e combater a grilagem de terras — uma prática que tem causado sérios danos ao meio ambiente.
A proposta surge em meio ao crescente aumento de queimadas e suas consequências devastadoras para a biodiversidade e a saúde pública no país.
“A maioria dos incêndios é causada por atos imprudentes e criminosos”, justificou a senadora, que também preside a Comissão de Meio Ambiente do Senado.
De acordo com o projeto, as penas para crimes de incêndio florestal, que atualmente variam entre 2 e 4 anos de reclusão, seriam elevadas para 3 a 6 anos nos casos dolosos, quando há intenção de causar o incêndio. Para crimes culposos, sem intenção, as penas seriam aumentadas para 1 a 2 anos.
“Essas penas mais rigorosas são uma resposta necessária ao crescente número de queimadas que impactam não só o meio ambiente, mas também a saúde das pessoas que vivem nas proximidades das áreas afetadas”, destacou Leila. A senadora acrescentou ainda que a proposta já está sendo discutida com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a intenção de viabilizar sua aprovação ainda este ano.
Incentivos
Além do aumento das penas, o projeto também oferece incentivos para que proprietários rurais façam investimentos em equipamentos e ações de prevenção a incêndios. Entre os incentivos previstos, estão a dedução no imposto de renda do valor investido em bens e materiais usados para prevenção de queimadas e a concessão de crédito rural diferenciado para a compra de equipamentos específicos.
“Os produtores rurais terão ferramentas não só para proteger suas terras, mas também para evitar os danos das queimadas antes mesmo que as brigadas de incêndio cheguem ao local,” explicou a senadora. Leila também ressaltou a importância da capacitação e conscientização dos proprietários rurais para garantir o sucesso das medidas propostas.
Um dos pontos centrais do projeto é a recuperação das áreas devastadas por queimadas. Segundo o PL, essas áreas terão uso restrito por um período de 15 anos, permitindo que a biodiversidade local se regenere. A proposta também endurece o combate à grilagem, visando impedir que áreas devastadas por queimadas sejam ocupadas irregularmente.
“A proteção das áreas de vegetação nativa e o combate à expansão ilegal são fundamentais para garantir a integridade do nosso patrimônio ambiental”, afirmou Leila. A proposta visa criar um marco legal que contribua diretamente para a preservação das florestas e a sustentabilidade ambiental no longo prazo.
O PL 3.629/2024 está em fase de tramitação no Senado, com expectativa de análise ainda neste ano. O projeto será avaliado pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
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