O Tribunal de Contas da União ( TCU ) aprovou, por unanimidade, as contas do primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , nesta quarta-feira (12). O presidente do tribunal, Bruno Dantas, destacou a importância do compromisso com a responsabilidade fiscal para garantir um desenvolvimento sustentável e inclusivo no futuro.
O relator Vital do Rêgo sugeriu a aprovação das contas com ressalvas, apontando “distorções contábeis” no Balanço-Geral da União e “indícios de irregularidades” na concessão de benefícios tributários. Ele alertou para o alto valor das desonerações fiscais em 2023 e recomendou medidas de controle e transparência para o próximo exercício.
Além disso, o relator propôs que novas concessões de benefícios tributários sejam impedidas enquanto houver déficits primários. Ele também sugeriu contrapartidas para as empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos , como a manutenção ou aumento de empregos formais.
A situação de calamidade no Rio Grande do Sul, impactado por enchentes e 175 mortes registradas até o momento, foi destacada pelo ministro Augusto Nardes. Ele solicitou um capítulo específico sobre o impacto da reconstrução do estado nas contas públicas de 2024, medida acolhida pelo relator Vital do Rêgo.
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