Entenda as novas regras para o uso de implantes hormonais estipuladas pela Anvisa
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Novas regras mais rigorosas para o uso de implantes hormonais foram anunciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira (25/11).. Foto: Reprodução: FliparDe agora em diante, será exigida uma receita especial contendo o Código Internacional de Doenças (CID), que especifica a condição médica tratada.. Foto: Reprodução: FliparDe acordo com a Anvisa, essa medida tem como objetivo reforçar a fiscalização e impedir a utilização dos implantes para fins estéticos, o que continua não sendo permitido.. Foto: Reprodução: FliparEsses dispositivos, conhecidos como chips ou pellets, são uma forma reconhecida de administração de medicamentos, como no caso de implantes anticoncepcionais. . Foto: Reprodução: FliparEm outubro, a Anvisa determinou a proibição da manipulação, venda, publicidade e aplicação desses implantes para tais fins após relatos de associações médicas documentarem centenas de complicações decorrentes desse uso.. Foto: Reprodução: FliparNa nova resolução, médicos que prescreverem implante de hormônio terão de fornecer uma receita para controle especial.. Foto: Reprodução: FliparA partir deste documento, as farmácias vão precisar cadastrar cada receita no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), facilitando o controle.. Foto: Reprodução: FliparA receita também deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID), identificando a condição médica que justifica o tratamento. . Foto: Reprodução: FliparAlém disso, será obrigatório anexar à prescrição um Termo de Responsabilidade, no qual o paciente é informado sobre os possíveis riscos e efeitos colaterais do implante hormonal.. Foto: Reprodução: FliparOutro ponto importante é que quaisquer efeitos adversos passam a ser de notificação obrigatória. Isso permitirá que os órgãos de saúde acompanhem melhor o impacto desses dispositivos, já que, até agora, as ocorrências eram consideradas subnotificadas.. Foto: Reprodução: FliparEntre os principais pontos da nova medida, destaca-se a proibição de propaganda relacionada a tratamentos com implantes hormonais, algo que era abertamente divulgado nas redes sociais.. Foto: Reprodução: FliparEssa restrição se estende até mesmo à promoção desses tratamentos em cursos destinados a profissionais da área médica.. Foto: Reprodução: FliparOs chips hormonais, ou pellets, são reconhecidos pela ciência como uma forma válida de medicação, com alguns modelos aprovados pela Anvisa, como os implantes anticoncepcionais. . Foto: Reprodução: FliparNo entanto, seu uso foi suspenso em outros contextos porque não existem estudos que comprovem sua eficácia ou segurança para tratar determinadas doenças. . Foto: Reprodução: FliparDiferentemente de medicamentos regulamentados, esses implantes não passaram por todas as etapas de testes necessários para avaliar doses seguras, contraindicações e efeitos colaterais.. Foto: Reprodução: FliparUm exemplo é o chip de gestrinona, amplamente divulgado como tratamento para endometriose, apesar da ausência de pesquisas que confirmem sua eficácia ou segurança.. Foto: Reprodução: FliparEm 2021, a Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) já havia alertado que não há evidências científicas que sustentem seu uso para essa condição, recomendando sua não utilização.. Foto: Reprodução: FliparAntes da nova regulamentação, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) criou um sistema voluntário para médicos notificarem efeitos adversos.. Foto: Reprodução: FliparEm cerca de três meses, foram registrados 257 casos com efeitos colaterais, incluindo hipertensão, infarto, AVC e elevações nos níveis de colesterol e triglicérides.. Foto: Reprodução: Flipar
