Reforma tributária: veja os principais pontos do texto no Senado
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Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-BA) apresentou no dia 25 de outubro seu parecer do projeto com mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.. Foto: Reprodução: FliparA expectativa é de que a reforma seja votada no Senado até o fim de novembro. São necessários dois turnos com aprovação de ao menos 49 senadores (2/3 da casa) antes de ir para a sanção presidencial.. Foto: Reprodução: FliparO foco principal da reforma são os impostos sobre o consumo. Eles passariam dos cinco atuais (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um agregado federal e outro destinado a estados e municípios.. Foto: Reprodução: FliparOs tributos passariam a ser cobrados no destino, onde os produtos e serviços são consumidos, e deixariam de ser cumulativos. Haveria, porém, uma transição de 50 anos para a mudança dos sistemas.. Foto: Reprodução: FliparArtigo da proposta limita a carga tributária incidente sobre o consumo.. Foto: Reprodução: FliparA proposta estabelece a criação de um Comitê Gestor representado por Governo Federal, estados e municípios para garantir a divisão correta dos valores arrecadados. A premissa é de que não haja inteferência política.. Foto: Reprodução: FliparO texto mantém os benefícios para o Simples Nacional, sem limite para que empresas se enquadrem.. Foto: Reprodução: FliparOs benefícios para empresas que operam na Zona Franca de Manaus também serão mantidos.. Foto: Reprodução: FliparO texto prevê que na nota fiscal conste com exatidão o preço do produto sem imposto. Assim, o consumidor saberá a carga tributária incidente.. Foto: Reprodução: FliparA reforma elenca setores que seriam contemplados com alíquotas menores de impostos sobre consumo. Medicamentos e serviços de educação e transporte público coletivo entre eles.. Foto: Reprodução: FliparConsta da proposta que profissionais liberais, como advogados e engenheiros, tenham uma alíquota diferenciada de tributos.. Foto: Reprodução: FliparO texto ainda considera que uma lei complementar isente do cobrança do IVA bens e produtos específicos, como produtos básicos para a saúde menstrual e de acessibilidade para pessoas com deficiência.. Foto: Reprodução: FliparA reforma prevê que jatinhos, jet skis e barcos de luxo passem a pagar o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA).. Foto: Reprodução: FliparA medida beneficiará proprietários de carros elétricos. Menos poluentes, seriam contemplados com alíquota menor.. Foto: Reprodução: FliparNa progressividade do IPVA, a reforma ainda torna possível que modelos mais caros redundem em um imposto maior.. Foto: Reprodução: FliparO texto deixa de fora da cobrança aviões de transporte e embarcações dedicadas à pesca artesanal e de subsistência. Dessa forma, não geraria novos ônus às atividades produtivas.. Foto: Reprodução: FliparJá em relação ao IPTU, as prefeituras poderão fazer por decreto a atualização da base de cálculo do imposto baseados na legislação local.. Foto: Reprodução: FliparO texto-base da reforma tributária foi aprovado em julho na Câmara dos Deputados por 382 parlamentares - bem acima do mínimo exigido de 308 votos. Outros 118 votaram contra e três se abstiveram.. Foto: Reprodução: Flipar
