Receita Federal notifica MEIs devedoras para que regularizem situação fiscal

A Receita Federal está notificando os microempreendedores individuais (MEIs) devedores para que regularizem a sua situação fiscal.. Foto: Reprodução: Flipar
Na notificação acompanha Termo de Exclusão do Simples Nacional.. Foto: Reprodução: Flipar
A estimativa do governo federal é arrecadar até R$ 4,4 bilhões em tributos com MEIs que regularizarem a situação.. Foto: Reprodução: Flipar
O comunicado da Receita Federal está sendo enviado para empreendedores que devem a guia de recolhimento de tributos mensal (DAS-MEI) ou que não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).. Foto: Reprodução: Flipar
De acordo com a Receita Federal, 4,6 milhões de MEIs ativas não enviaram a declaração. Os dados foram atualizados até junho.. Foto: Reprodução: Flipar
Os dados com pendências dos contribuintes podem ser acessados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e no Portal e-CAC. Foto: Reprodução: Flipar
O Simples é um sistema de tributação simplificado, que unifica impostos e facilita o seu recolhimento.. Foto: Reprodução: Flipar
Caso o microempreendedor siga inadimplente mesmo diante da notificação e seja excluído, seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) continuará ativo.. Foto: Reprodução: Flipar
Porém, neste caso deixará de pagar quantias fixas mensais, passando a ser cobrado por valores baseados no lucro real ou lucro presumido.. Foto: Reprodução: Flipar
Se não quitar as dívidas, o MEI notificado deixará de fazer parte do SIMEI a partir de 1º de janeiro de 2024.. Foto: Reprodução: Flipar
Simei é a sigla para o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional.. Foto: Reprodução: Flipar
A regularização do MEI pode ser feita com pagamento integral ou parcelado.. Foto: Reprodução: Flipar
O procedimento pode ser feito pelo portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.. Foto: Reprodução: Flipar
Os débitos que estão na Receita Federal podem ser parcelados em até 60 meses, com o valor mínimo de R$ 300 por parcela.. Foto: Reprodução: Flipar
No caso dos empreendedores cobrados pela Procuradoria da Fazenda Nacional (Dívida Ativa), o parcelamento pode ser de até 145 meses, com valores mínimos de R$ 25, no Portal Regularize.. Foto: Reprodução: Flipar
Além de seguir inscrito no Simples Nacional e no MEI, a regularização da situação fiscal das microeempresas individuais traz outros benefícios.. Foto: Reprodução: Flipar
Entre eles está manter-se como segurado do INSS, com auxílio-doença e aposentadoria.. Foto: Reprodução: Flipar
O MEI também pode conseguir financiamento, empréstimos e abertura de conta em nome da empresa.. Foto: Reprodução: Flipar
O MEI é um sistema que dá ao profissional autônomo um CNPJ. Atualmente, o faturamento bruto atual para poder se enquadrar no sistema é até de R$ 81 mil.. Foto: Reprodução: Flipar
Para quem está com empresa parada e quer encerrar as atividades, basta dar baixa no CNPJ no Portal do Empreendedor.. Foto: Reprodução: Flipar