Reforma tributária: veja alterações previstas em IPTU e IPVA
Por Flipar | 07/07/2023
O texto-base da reforma passou em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora irá para o Senado Federal.
Lula Marques/ Agência Brasil.
O item do texto que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio traz previsões de alterações em IPTU e IPVA.
Flickr Iguaí Mix
A principal alteração prevista no IPTU é que as prefeituras poderão fazer por decreto a atualização da base de cálculo do imposto.
Divulgação/Prefeitura de Votuporanga
A inclusão dessa nova prática na reforma tributária foi um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Ricardo Stuckert/PR
Para o IPVA, o texto prevê a possibilidade de que o imposto seja progressivo de acordo com o "impacto ambiental do veículo".
- Jose Cruz/Agencia Brasil
A medida beneficiará proprietários de carros elétricos. Menos poluentes, seriam contemplados com alíquota menor.
Divulgação Nissan
O texto cita como justificativa para a medida as urgências ambientais do mundo moderno e o cumprimento pelo Brasil de acordos para reduzir a emissão de carbono.
Alexandra_Koch por Pixabay
Na progressividade do IPVA, a reforma ainda torna possível que modelos mais caros redundem em um imposto maior.
Divulgação Land Rover Brasil
Outra novidade é que veículos aquáticos e aéreos devem passar a pagar IPVA.
Robert Frola - wikimédia Commons
A cobrança ficaria restrita a jatinhos, jet skis e barcos de luxo.
- Lisa Larsen Pixabay
Segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, o objetivo é que sejam tributados bens de pessoas com alto poder aquisitivo.
Divulgação/Câmara dos Deputados
A PEC 45/19 da reforma tributária passaria a incluir na Constituição Federal a cobrança do IPVA não somente para veículos terrestres (entendimento atual do STF a partir da carta vigente).
Rodrigo Viana - Senado federal - Flickr
Estados como Rio de Janeiro e São Paulo tentaram no passado cobrar IPVA dessas modalidades de veículos, mas foram frustrados pelo entendimento do STF.
- Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A leitura consagrada no STF é que o IPVA substituiu a TRU (Taxa Rodoviária Única). A mudança do texto constitucional derrubaria essa trava.
- Jose Cruz/Agencia Brasil
A reforma tributária aprovada na Câmara tem como ponto central a unificação de cinco impostos sobre o consumo.
AlexanderStein pixabay
O texto-base foi aprovado em segundo turno por 382 deputados - bem acima do mínimo exigido de 308 votos. Outros 118 parlamentares votaram contra e três se abstiveram.