Reforma tributária: veja alterações previstas em IPTU e IPVA

O texto-base da reforma passou em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora irá para o Senado Federal.

Lula Marques/ Agência Brasil.

O item do texto que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio traz previsões de alterações em IPTU e IPVA.

Flickr Iguaí Mix

A principal alteração prevista no IPTU é que as prefeituras poderão fazer por decreto a atualização da base de cálculo do imposto.

Divulgação/Prefeitura de Votuporanga

A inclusão dessa nova prática na reforma tributária foi um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Ricardo Stuckert/PR

Para o IPVA, o texto prevê a possibilidade de que o imposto seja progressivo de acordo com o "impacto ambiental do veículo".

- Jose Cruz/Agencia Brasil

A medida beneficiará proprietários de carros elétricos. Menos poluentes, seriam contemplados com alíquota menor.

Divulgação Nissan

O texto cita como justificativa para a medida as urgências ambientais do mundo moderno e o cumprimento pelo Brasil de acordos para reduzir a emissão de carbono.

Alexandra_Koch por Pixabay

Na progressividade do IPVA, a reforma ainda torna possível que modelos mais caros redundem em um imposto maior.

Divulgação Land Rover Brasil

Outra novidade é que veículos aquáticos e aéreos devem passar a pagar IPVA.

Robert Frola - wikimédia Commons

A cobrança ficaria restrita a jatinhos, jet skis e barcos de luxo.

- Lisa Larsen Pixabay

Segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, o objetivo é que sejam tributados bens de pessoas com alto poder aquisitivo.

Divulgação/Câmara dos Deputados

A PEC 45/19 da reforma tributária passaria a incluir na Constituição Federal a cobrança do IPVA não somente para veículos terrestres (entendimento atual do STF a partir da carta vigente).

Rodrigo Viana - Senado federal - Flickr

Estados como Rio de Janeiro e São Paulo tentaram no passado cobrar IPVA dessas modalidades de veículos, mas foram frustrados pelo entendimento do STF.

- Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A leitura consagrada no STF é que o IPVA substituiu a TRU (Taxa Rodoviária Única). A mudança do texto constitucional derrubaria essa trava.

- Jose Cruz/Agencia Brasil

A reforma tributária aprovada na Câmara tem como ponto central a unificação de cinco impostos sobre o consumo.

AlexanderStein pixabay

O texto-base foi aprovado em segundo turno por 382 deputados - bem acima do mínimo exigido de 308 votos. Outros 118 parlamentares votaram contra e três se abstiveram.

- Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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