Loja cobra R$ 23 mil por dois cafés e cliente não percebe

Esse caso também chama atenção para os direitos dos consumidores quando passam por situações de cobranças ilegais ou constrangimentos. Quando o caso é no Brasil, a lei garante reparação com indenização por danos morais.

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Um curioso caso aconteceu em Campo Grande (foto), em Mato Grosso do Sul, envolvendo a cliente de um banco em 2022.

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A mulher, de 29 anos, que preferiu não ser identificada, recebeu o sobrenome de "Vagabunda" no cartão de crédito do banco.

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O C6 Bank informou que estava apurando o caso, mas não poderia fornecer informações sobre clientes.

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O dano moral é a modalidade de responsabilidade civil em que a vítima pode exigir reparação por dano psicológico causado por ato ilícito ou abuso de direito.

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Veja casos em que você pode entrar com uma ação por danos morais.

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Desvio de dados pessoais - Empresas que dispõem de informações dos clientes não podem transmiti-los a terceiros. A Constituição assegura a inviolabilidade da vida privada dos cidadãos.

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Falta de energia elétrica por muito tempo - O cliente deve anotar números de protocolos de atendimento ao telefonar para a companhia de energia informando que faltou luz. A avaliação do tempo excessivo pode ser subjetiva, mas abre espaço para a queixa no fórum.

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Perda de compromissos por atraso em voo - Se o cliente descumpri obrigações por mudança de horário do avião (inclusive overbooking - venda de assentos além dos disponíveis), tem direito a entrar na justiça contra a empresa.

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Bagagem extraviada em voos - O cliente deve fotografar o que está em sua bagagem antes de despachar a mala. Em caso de extravio, é possível pleitear indenização.

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Recusa em fornecer tratamento hospitalar - Se o usuário do plano de saúde tem indicação médica para um procedimento e não consegue atendimento, pode acionar os meios legais para buscar seus direitos.

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Prisão por engano - Esse é um caso bastante grave, em que uma pessoa é confundida com um criminoso e fica detida ilegalmente. Além da violação ao direito de liberdade, há uma repercussão negativa na reputação pessoal.

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Pessoa atingida por bala perdida em tentativas de roubo de malotes em frente a agências bancárias - Como a área é presumidamente segura para o cliente, é possível lançar mão do argumento de dano moral.

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Erro médico - Se for comprovada a culpa do profissional de saúde, a partir de perícia, tanto o médico como o hospital ou a clínica podem ser responsabilizados.

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Cobranças abusivas ou constrangedoras, que exponham o devedor - O consumidor deve solicitar gravações das ligações quando a cobrança por telefone tiver gritos ou ameaças.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil)