Tamanho do texto

Numa vitória para Cristina Kirchner, legislação dá ao governo controle sobre produção e venda de papel a publicações

O Senado da Argentina aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que muda as regras sobre produção e venda de papel a jornais. A iniciativa proposta pelo governo, que já tinha passado pela Câmara, recebeu o apoio de 41 senadores contra 26 que votaram contra.

A votação é uma vitória para a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que conta com maioria no Congresso e que deve sancionar a lei em breve.

Leia também: Jornal argentino diz que militares invadiram prédio de TV a cabo

Homens trabalham em fábrica da Papel Prensa em San Pedro, ao norte de Buenos Aires (arquivo)
AP
Homens trabalham em fábrica da Papel Prensa em San Pedro, ao norte de Buenos Aires (arquivo)

O projeto declara o papel-jornal como um bem de interesse público, com o argumento de que é necessário regular sua atividade comercial para que deixe de ser controlado apenas pelos princípios de mercado.

Hoje, a única fábrica de papel-jornal da Argentina tem a participação do Estado, mas é controlada pelo Clarín e pelo La Nación, publicações em constante conflito com o governo Kirchner.

A oposição e os jornais La Nación e Clarín consideram que a norma é um ataque à liberdade de imprensa e uma tentativa de expropriar a propriedade privada. O governo argumenta que a lei ajudará a garantir a liberdade de expressão, já que atualmente nem todos os jornais têm o mesmo acesso ao papel.

Atualmente, a empresa Papel Prensa é controlada por Clarín (49%), La Nación (22%) e pelo Estado (27,46%). Como as novas normas proíbem que empresas de jornais tenham ações na companhia, o Clarín e o La Nación terão de vender sua parte.

A decisão é mais um capítulo no confronto entre o governo e os dois jornais , que no ano passado foram acusados de crimes contra a humanidade por supostas manobras para assumir o controle da Papel Prensa durante a última ditadura militar na Argentina, entre os anos de 1976 e 1983.

Na terça-feira, militares invadiram a sede da empresa de televisão a cabo Cablevisión, que pertence ao grupo Clarín, no bairro de Barracas, em Buenos Aires.

De acordo com o Clarín, cerca de 50 militares invadiram a sede da Cablevisión por ordem da Justiça da cidade de Mendoza, onde a companhia não opera, após uma denúncia por suposto “abuso de posição dominante” feita pela empresa Supercanal, do grupo Vila-Manzano, aliado do governo.

A operação teria durado três horas, sendo encerrada após os advogados da Cablevisión afirmarem que a Justiça de Mendoza não tinha jurisdição sobre o caso. Não está claro, segundo o jornal, quem ordenou a retirada dos militares, que respondem ao Ministério da Defesa.

O presidente da Cablevisión, Damián Cassino, afirmou que a empresa apresentou queixa por entrada ilegal, violação de domicílio, abuso de autoridade e exibição de armas.

O Clarín afirmou que os militares chegaram acompanhados de câmeras do canal estatal e que reviraram bolsas e pediram todo tipo de documentos aos executivos da empresa. Também estava presente Enrique Anzoise, um interventor designado pelo juiz Walter Bento, de Mendoza.

Com Reuters e AP

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.