Uma decisão da juíza federal Allison Burroughs, nesta quarta-feira (03), determinou que os cortes de cerca de R$ 16,3 bilhões em verbas de pesquisa da Universidade Harvard feitos pelo governo de Donald Trump em abril foram ilegais. As informações são do USA Today.
A decisão da corte rejeita o principal argumento do governo de que a medida teria sido motivada por casos de antissemitismo no campus.
Harvard foi a única instituição a levar a disputa contra o governo federal aos tribunais. A universidade processou a administração Trump em abril, após o congelamento de verbas federais e contratos avaliados em aproximadamente R$ 16,3 bilhões.
Burroughs concluiu em sua decisão que era " difícil concluir qualquer coisa diferente de que os réus usaram o antissemitismo como cortina de fumaça para um ataque direcionado e ideologicamente motivado contra as principais universidades do país ".
A juíza destacou ainda que " devemos lutar contra o antissemitismo, mas precisamos igualmente proteger nossos direitos, incluindo o direito à liberdade de expressão, e nenhum desses objetivos deve ou precisa ser sacrificado em nome do outro ".
Segundo Burroughs, Harvard vem adotando medidas para enfrentar episódios de antissemitismo e estaria disposta a avançar nesse esforço.
Contexto de pressões
O congelamento das verbas ocorreu em meio a uma série de medidas do governo Trump contra instituições de ensino e estudantes internacionais.
No bloqueio aos financiamentos ocorrido em abril, a Universidade de Harvard afirmou em resposta oficial que " não se renderá à independência ou abrirá mão de direitos constitucionais ".
O reitor Alan Garber classificou as exigências da Casa Branca como uma tentativa de " regular diretamente as condições intelectuais " da instituição e afirmou que elas violavam a Primeira Emenda da Constituição estadunidense.
Outras universidades de elite também sofreram pressão do governo. Em março, a Universidade Columbia perdeu R$ 2,3 bilhões em financiamento federal sob a mesma alegação de falhas no combate ao antissemitismo.
Ainda em outra polêmica envolvendo o governo e instituições de ensino, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos de estudantes chineses, em março, uma ação que incluiu maior fiscalização sobre candidatos da China e de Hong Kong . Poucos dias antes do anúncio, Trump havia exigido os " nomes e países " de estudantes estrangeiros da Universidade de Harvard.
O governo estadunidense também tentou revogar vistos de todos os estudantes internacionais da instituição, medida barrada por decisão judicial, e ainda chegou a mover processos para deportar estudantes que participaram de protestos pró-Palestina .