O presidente eleito dos Estados Unidos , Donald Trump , atacou a suspensão da rede social X no Brasil como forma de argumento aos juízes americanos em forma de denúncia contra censura. Trump encaminhou um documento de 25 páginas para a Corte Suprema dos EUA no dia 27 de dezembro alertando sobre o impacto que o banimento do TikTok teria.
O TikTok pode ser banido nos Estados Unidos graças a uma lei aprovada no Congresso, e que está passando por processo judicial na Justiça do país. Ao falar do X, Trump afirma que a operação contra a empresa tinha como objetivo silenciar apoiadores de Jair Bolsonaro . A tese reforça a narrativa que tenta convencer deputados e senadores americanos de que existiria uma suposta ditadura no Brasil.
Segundo o documento preparado pelos representantes legais de Trump em seu nome, "a lei exerce um poder extraordinário: o poder de fechar efetivamente toda uma plataforma de mídia social com mais de 170 milhões de usuários domésticos com base, em grande parte, nas preocupações do governo sobre discursos desfavoráveis na plataforma".
Citação ao banimento do X no Brasil
A partir do posicionamento, Trump recorre à situação no Brasil para justificar sua posição. "O exercício desse poder corre o risco de, inadvertidamente, estabelecer um precedente global preocupante", alertou. "Alguns meses após a aprovação da lei, o Brasil, uma democracia ocidental com mais de 216 milhões de habitantes, fechou a plataforma X (antigo Twitter) dentro de suas fronteiras por mais de um mês", apontou, em trecho obtido pelo UOL.
Os advogados de Trump teriam distorcido o motivo da suspensão da plataforma de Elon Musk. "A ação do Brasil foi supostamente vinculada às exigências dos funcionários do governo de que o X censurasse determinados oradores que criticavam o governo: Em 31 de agosto, as tensões chegaram ao auge quando um juiz brasileiro bloqueou drasticamente o X por não desativar as contas de dezenas de apoiadores do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro", justificou o documento da equipe legal de Trump.
"Segundo consta, as autoridades brasileiras vinham brigando [com o X] há meses (...) por causa de alegações de que o X estava apoiando uma rede de pessoas conhecidas como milícias digitais que supostamente espalhavam notícias falsas difamatórias e ameaças contra juízes da Suprema Corte", alegaram.
Trump conclui dizendo que, diante desse exemplo, a Corte "deve se preocupar profundamente com o estabelecimento de um precedente que poderia criar uma ladeira escorregadia em direção à censura governamental global do discurso nas mídias sociais". "O poder de um governo ocidental de proibir toda uma plataforma de mídia social com mais de 100 milhões de usuários, no mínimo, deve ser considerado e exercido com o máximo cuidado, e não revisado em uma ‘base altamente acelerada’", frisou.
Distorção do argumento do STF
Ao contrário do que Trump afirma, a ação do STF brasileiro exigia da plataforma X a existência de um representante legal no país. O ministro Alexandre de Moraes, na época, explicou que o "desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais" por parte da plataforma contraria o Marco Civil da Internet.
Segundo Moraes, a ação tem "a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais brasileiras, colocando-se em um patamar de fora da lei, como se as redes sociais fossem terra de ninguém, verdadeira terra sem lei".