O Parlamento Europeu defendeu que o Estado de direito da Hungria foi degradado e não pode ser considerada uma democracia plena, tornando-se "um regime híbrido de autocracia eleitoral".
A declaração foi feita em uma resolução aprovada nesta quinta-feira (15), em Estrasburgo, com 433 votos a favor, 123 contra e 28 abstenção. O resultado valida o relatório apresentado pela deputada ambientalista francesa Gwendoline Delbos-Corfield.
O documento de 48 páginas "lamenta profundamente que a falta de ação decisiva" da UE tenha contribuído para a erosão da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria, como mostram indicadores relevantes".
"A falta de uma ação decisiva da UE contribuiu para o surgimento de um 'regime hibrido de autocracia, ou um sistema constitucional no qual as eleições ocorrem, mas o cumprimento das regras e padrões democráticos está faltando".
Segundo a UE, o país liderado desde 2010 pelo ultraconservador Viktor Orbán é uma "ameaça sistêmica" aos valores fundadores da UE, e, portanto, as instituições europeias precisam prestar "mais atenção aos desmantelamento sistêmico do Estado de Direito".
De acordo com os deputados, a "Hungria não pode mais ser considerada uma democracia plena" e não deve receber fundos para a retomada pós-pandemia de Covid -19.
A resolução enfatiza que o Conselho Europeu deve "emitir recomendações à Hungria o mais rapidamente possível, pedindo ao país para que cumpra todas as sentenças e diretrizes" adotadas.
O texto afirma ainda que os valores sancionados pelo artigo 2 do Tratado sobre a União Europeia (incluindo democracia e direitos fundamentais) se deterioraram ainda mais graças às "tentativas deliberadas e sistemáticas do governo húngaro".
Em 2018, o Parlamento adotou um relatório para delinear 12 áreas de preocupação e iniciar o procedimento de ativação do artigo 7 do Tratado sobre a União Europeia para determinar a existência de um claro risco de violação grave dos valores da UE na Hungria.
"As conclusões desse relacionamento são claras e irrevogáveis: a Hungria não é uma democracia", declarou Delbos-Corfield.
O ministro das Relações Exteriores de Budapeste, Peter Szijjarto, por sua vez, classificou "um insulto" a decisão do Parlamento Europeu de aprovar uma resolução em que a Hungria é chamada de "ameaça sistêmica".
O governo de Órban, considerado um dos líderes mais populistas da União Europeia, sofre constantemente com processos abertos pelo bloco por conta de sua atuação contra minorias.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.