O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, foi condenado na sexta-feira (26) por um tribunal da Coreia do Sul a pagar o equivalente a R$ 75 mil às famílias de nove militares feridos ou mortos em ataques atribuídos aos norte-coreanos.
O processo foi aberto em 2020, e incluía vítimas de minas explosivas posicionadas na Zona Desmilitarizada (DMZ) que divide a Península Coreana, e de um enfrentamento entre os dois países no Mar Amarelo, a chamada Segunda Batalha de Yeongpyeong, em 2002, que deixou seis mortos do lado sul-coreano e 13 do norte-coreano.
A decisão, proferida pelo juiz Kim Sang-geun, do Tribunal Distrital Central de Seul, traz um conceito constitucional da Coreia do Sul, o do não reconhecimento da Coreia do Norte como um Estado soberano — Seul considera ser o único governo legítimo da península (Pyongyang também não reconhece a Coreia do Sul).
Por isso, afirmou o magistrado, foi possível processar Kim Jong-un e definir o pagamento das indenizações na Justiça comum — ele apontou ainda que, embora o líder na época de alguns ataques fosse seu pai, Kim Jong-il (1994-2011), Kim Jong-un é seu sucessor legal e carrega a responsabilidade de indenizar as vítimas.
“A Coreia do Norte, uma organização anti-estatal sob a Constituição da República da Coreia e a Lei Doméstica, é uma divisão sem personalidade jurídica prescrita pela Lei de Processo Civil, e seu efeito como parte [no processo] é reconhecido”, escreveu o magistrado, ao definir o pagamento de indenização de 20 milhões de won, ou R$ 75,4 mil.
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Como esperado, é pouco provável que a Coreia do Norte realize os pagamentos ou mesmo aceite a decisão judicial. O processo não traz o endereço de Kim Jong-un, e uma nota pública, mencionada pelo site NK News, pede que o réu, no caso, o líder norte-coreano, busque pessoalmente os documentos relacionados ao caso no tribunal em Seul. A imprensa estatal do país não mencionou a condenação.
“Dinheiro não é nosso objetivo. O mais importante agora é que um tribunal determinou que a Coreia do Norte faz algo errado. É o bastante para mim. e estou grata”, escreveu, no Facebook, Kim Hannah, mulher de um marinheiro morto no confronto de 2002 e que participou da ação coletiva.
Em entrevista ao serviço coreano da Voz da América, Cho Han-beom, do Instituto de Unificação Nacional, um centro de estudos dedicado a questões intercoreanas, considerou a decisão importante para mostrar a Pyongyang que ações “erradas” terão consequências.
"A Coreia do Norte poderá ser aceita como um membro normal da sociedade global somente quando for responsabilizada por seus erros passados. E pode-se ver que isso está ocorrendo nos tribunais sul-coreanos", declarou Han-beom.