Trump tenta impedir que Câmara acesse documentos de ataque ao Capitólio
Ex-presidente, visto como responsável direto pela invasão, alega que pedidos de deputados violam legislação, mas juristas discordam; Steve Bannon pode ser processado por não prestar depoimento
O ex-presidente dos EUA Donald Trump (2017-2021) entrou com processo judicial para impedir que a comissão da Câmara dos Deputados que investiga a invasão do Capitólio, no dia 6 de janeiro, obtenha documentos envolvendo integrantes do antigo governo e que poderiam ser usados no inquérito.
Em suas alegações, apresentadas à Corte Distrital do Distrito de Columbia, onde fica Washington, Trump afirma que os pedidos feitos pela comissão são ilegais, infundados e vão além do escopo da investigação.
“Os pedidos da comissão não passam de uma ‘viagem de pesca’ ilegal e vexatória endossada abertamente por [Joe] Biden e destinada a investigar, de forma inconstitucional, o presidente Trump e seu governo”, diz o processo. “Nossas leis não permitem que tal ação impulsiva e notória seja realizada contra um ex-presidente e seus assessores diretos.”
Os advogados de Trump afirmam ainda que o material requisitado pela comissão está protegido pelo chamado “privilégio executivo”, um mecanismo que permite ao chefe do Executivo vetar a divulgação de determinadas conversas envolvendo a Casa Branca. Contudo, juristas afirmam que o ex-presidente não pode usar tal expediente para barrar intimações emitidas pelas comissões da Câmara.
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No começo do mês, o presidente Joe Biden deu sinal verde para que o Arquivo Nacional dos EUA, responsável por manter os documentos, entregue parte dos papéis requisitados pela comissão.
O ponto central da investigação é descobrir responsabilidades e apontar culpados pelos eventos ligados à invasão do Capitólio no dia em que os resultados da eleição presidencial de 2020 seriam oficializados em uma sessão normalmente protocolar.
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Contudo, centenas de apoiadores de Trump, horas depois de um discurso em que o antigo presidente voltou a pôr em dúvida a lisura do processo, avançaram contra as barreiras de proteção e entraram na sede do Legislativo, chegando aos plenários e ameaçando parlamentares, assessores e policiais. Ao todo, cinco pessoas morreram e dezenas ficaram feridas, incluindo policiais que tentaram conter o avanço da multidão. Mais de 600 pessoas estão sendo processadas por terem participado do ataque.