Entrada sem permissão no Reino Unido passará a ser crime

Chegar de modo consciente ao Reino Unido  sem permissão passará a ser crime, segundo nova legislação a ser publicada nesta terça-feira. O chamado Projeto de Lei de Nacionalidade introduzirá sentenças máximas mais duradouras àqueles que ingressarem no país sem um motivo legal.

A proposta faz parte de uma revisão das regras de asilo, cujo intuito é impedir travessias de migrantes. A legislação, no entanto, ainda será examinada minuciosamente por membros do Parlamento, aqueles eleitos para servir à Câmara dos Comuns - que possui papel similar à Câmara dos Deputados no Brasil - ainda este ano.

O projeto suscitou críticas por parte de ativistas e instituições filantrópicas, que alertaram para um possível desrespeito ao direito à proteção. O Partido Trabalhista apontou também que a iniciativa poderia violar a lei internacional.

A ministra do Interior, Priti Patel, prometeu que o projeto criaria um sistema de asilo "firme, mas justo" para permitir que o Reino Unido "assuma o controle total de suas fronteiras". Ela ainda disse que a proposta "quebraria o modelo de negócios" das gangues de contrabando de pessoas.

Segundo a BBC, um recorde de 6 mil pessoas cruzou o Canal da Mancha em pequenos barcos nos primeiros seis meses de 2021, o que significa que a cifra de 8.417 do ano passado poderá ser superada em breve. Mais de 36 mil solicitaram asilo no Reino Unido em 2020. Cerca de 10 mil receberam proteção de alguma forma, inclusive sob status de refugiado.