Maconha recreativa: além do México, veja como já funciona em outros países

Com a  descriminalização do uso recreativo da maconha, nesta segunda-feira (28), o México se juntou a um pequeno grupo de países em que a legislação já permite a prática. Entre os precursores deste movimento, estão o Uruguai e o Canadá, onde há legislações que regulam o cultivo, a venda e o porte de maneira mais ampla. Em outras nações, como a Holanda e a Espanha, só é permitido o uso medicinal, mas há brechas frequentemente usadas pela população para não ser criminalizada.

No México, a decisão foi proferida pela Suprema Corte de Justiça do país, que agora permite o uso recreativo da cannabis por adultos . Com isso, os artigos da lei de saúde que proibiam o consumo foram declarados inconstitucionais.

Resta ainda que o Congresso formalize uma legislação sobre o assunto. Mas aqueles que quiserem consumir a erva para uso recreativo podem solicitar à Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris) uma permissão, que não poderá ser negada. A decisão se junta ao uso da cannabis para fins terapêuticos, o que já era descriminalizado no país desde 2017.

A novidade coloca o México ao lado de outros dois países em que o consumo da maconha para uso recreativo já é legalizado em nível nacional: o Uruguai e o Canadá. Nos Estados Unidos, essa atividade já é permitida em 19 dos 50 estados.

Na Espanha, na Holanda e na República Tcheca, apesar de não ser permitido, há maneiras legais de consumir a cannabis como forma de lazer. Já em países como o Chile, só é possível ter acesso legalmente para uso medicinal, além da Jamaica, que traz contornos peculiares em sua regulação. Confira como funciona a legislação Brasil afora:

Uruguai

A maconha foi legalizada no Uruguai ainda em 2013 e possui forte regulação. É o Estado que controla sua importação, exportação, cultivo, aquisição, armazenamento e comercialização. As farmácias de todo o país funcionam como pontos de venda e o produto é cultivado apenas por empresas licenciadas. Os compradores podem adquirir até 40 gramas por mês e os residentes podem se registrar como 'produtores caseiros' ou formar 'clubes de cultivo' para produzir até 480 gramas por pessoa a cada ano.

A legislação, portanto, permite o uso recreativo, mas também o uso medicinal da cannabis. O argumento utilizado pelo Estado foi o de proteger, promover e melhorar a saúde pública da população por meio de uma política de reduzir os riscos e danos. A intenção é controlar o consumo, mas também promover a educação com o uso, suas consequências e seus tratamentos.

Canadá

O Canadá também decidiu criar, com a liberação do uso recreativo, uma estrutura legal para controlar a produção, distribuição, venda e posse de cannabis. No país, adultos maiores de 18 anos podem possuir, em público, até 30 gramas da maconha legal e comprar online ou de varejistas licenciados. Também é permitido o cultivo de até quatro plantas por residência para uso pessoal.

Estados Unidos

A liberação da maconha para uso recreativo é permitida em 19 estados dentre os 50 dos EUA. São eles: Alaska, Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Dakota do Sul, Illinois, Maine, Massachusetts, Michigan, Montana, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oregon, Vermont, Virgínia e Washington. Em outros 27, como Minnesota, Flórida e Havaí, é permitido somente o uso medicinal. A regulação e o nível restritivo variam entre os governos estaduais.

Espanha

O consumo, o cultivo, a posse e a compra de maconha são ilegais na Espanha. No entanto, se esses atos ocorrerem em privacidade e não tiverem fins lucrativos, a legislação permite. O cultivo em casa para consumo próprio, por exemplo, é liberado. Também é possível se associar a clubes canábicos, onde é possível consumir a erva. Em vias públicas, no entanto, não é permitido fazer uso nem portar, o que pode gerar multas graves, assim como acontece com o tráfico ilícito. A posse legal permitida para consumo pessoal é de até 100 gramas. 

Holanda

A maconha, na Holanda, é ilegal para consumo, a menos que seja comprada e consumida em estabelecimentos chamados de “coffeeshops”, similar ao que acontece na Espanha. A cannabis também pode ser consumida em casa e é descriminalizada: é permitido carregar até 5 gramas em vias públicas, limite que também vale para as vendas legais. Menores de 18 anos são proibidos de comprar drogas e acessar essas “cafeterias”.

República Tcheca

A lei tcheca permite o porte de pequenas quantidades de drogas derivadas da cannabis, como 15 gramas para a maconha e 5 gramas para o haxixe. A posse de qualquer quantidade superior a essa é considerada crime, assim como a posse de qualquer droga derivada da Cannabis que contenha mais de 0,3% de ingrediente ativo conhecido como Tetrahidrocanabinol (THC). Também não é permitido o cultivo de mais de cinco plantas por indivíduo. Já as licenças médicas, permitem cotas variáveis mais altas.

Chile

No Chile, só é permitido cultivar cannabis em um local privado, desde que seja para uso pessoal e medicinal. Para isso, é preciso ter uma receita médica, que permite também a compra de derivados da planta em farmácias e laboratórios. Em caso de não haver a prescrição, a punição pode ser de multa ou prisão por até 20 anos.

Jamaica

A regulamentação da maconha na Jamaica tem algumas peculiaridades. No país, não é considerado crime a posse de até 56 gramas de cannabis. Mas se a pessoa for pega com até essa quantidade da planta pode ser punida com multa de 500 dólares jamaicanos, o que corresponde a cerca de  R$ 16.

Os jamaicanos também podem cultivar até cinco plantas para uso pessoal e fazer uso em ambientes privados, mas não em público. A legislação ainda permite o uso médico, terapêutico e científico.

O diferencial, porém, é que a cannabis é explicitamente permitida para uso religioso. Isso significa que praticantes do movimento Rastafári podem usar a planta livremente para fins sacramentais.