A Câmara dos Deputados norte-americana aprovou nesta quinta-feira (11) a inclusão no texto da lei que autoriza o orçamento de Defesa para 2020 de uma emenda que poderá obrigar o governo dos Estados Unidos entregue uma avaliação sobre se forças de segurança brasileiras estão cometendo abusos de direitos humanos.
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Na mesma votação, a Câmara dos Deputados , de maioria democrata, incluiu na lei outra emenda, que obriga a Casa Branca a requerer autorização do Congresso antes de qualquer ação militar contra o Irã.
No caso brasileiro, a emenda é justificada pelo “potencial crescimento na cooperação em segurança” entre os dois países, em uma referência à recente designação do Brasil como "grande aliado extra-Otan" dos Estados Unidos, uma das decisões anunciadas pelo presidente estadunidense, Donald Trump, na visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a Washington, em março.
Com a aprovação pela Câmara do Ato de Autorização para a Defesa Nacional relativo a 2020, uma comissão formada pela Casa e pelo Senado será formada agora para unificar os dois textos da lei orçamentária. O texto final voltará a ser votado em uma sessão conjunta das duas Casas, e nesse processo os apoiadores da emenda sobre o Brasil defenderão que ela seja mantida.
"Esta é a primeira vez em décadas que a Câmara ou o Senado passam algo expressando preocupação com os direitos humanos no Brasil", disse um funcionário do Congresso que trabalhou na emenda. "Isso mostra que, mesmo que Trump tenha nomeado o Brasil como grande aliado extra-Otan, o Congresso vai seguir muito perto a situação dos direitos humanos no Brasil", completou ele.
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A emenda foi proposta pela deputada democrata Deb Haaland, do Novo México. Ela pede que o secretário de Defesa e o secretário de Estado submetam um relatório às comissões de Forças Armadas e de Relações Exteriores da Câmara e do Senado americano até 180 dias depois da promulgação da lei orçamentária.
Esse relatório deve incluir uma avaliação do “clima dos direitos humanos no Brasil”, assim como do compromisso com os direitos humanos das forças de segurança brasileiras, incluindo as Forças Armadas e as forças civis.
O trecho também pede uma avaliação para saber se unidades de forças de segurança acusadas de cometer abusos de direitos humanos podem ter recebido ou comprado equipamento ou treinamento dos Estados Unidos .
Por fim, o pedido adiciona a necessidade de, caso sejam identificados abusos cometidos por unidades que recebem apoio dos Estados Unidos, o governo desenhar uma estratégia para lidar com a questão, “no contexto do status recém conferido ao Brasil de grande aliado extra-Otan”.
"O governo Bolsonaro deve entender que o aumento da cooperação dos Estados Unidos é condicionado ao respeito pelos direitos da população do Brasil, incluindo os povos indígenas, os afrobrasileiros, as mulheres e as comunidades LGBTQ . O Congresso está observando e temos que exigir prestação de contas", afirmou a deputada Haaland ao defender a emenda.
A Casa Branca enviou ao Congresso estadunidense uma mensagem informando sobre sua intenção de designar o Brasil como "grande aliado extra-Otan" no dia 8 de maio. Depois de um mês sem manifestação do Legislativo, a legislação americana considera o status aprovado.
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Junto com a deputada Deb Haaland, co-patrocinaram a inclusão da emenda no texto final os deputados democratas Ro Khanna (Califórnia), Hank Johnson (Georgia), Raul Grijalva (Arizona), Susan Wild (Pensilvânia), John Lewis (Georgia), Adriano Espaillat (Nova York) e Raskin (Maryland).