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Documento aprovado pelo parlamento cubano omite termo "comunismo" do conjunto de leis e abre brecha para entrada de capital privado estrangeiro

Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba aprovou nova Constituição de Cuba que agora passará por referendo popular antes de ser sancionada
Divulgação
Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba aprovou nova Constituição de Cuba que agora passará por referendo popular antes de ser sancionada

A minuta final da nova Constituição de Cuba foi publicada no jornal oficial do país, o Granma. O texto tem 16 páginas e está disponível na página do periódico estatal. O documento será submetido à aprovação popular, por meio de referendo, em 24 de fevereiro, de acordo o governo cubano.  O texto atualiza a Constituição aprovada há 43 anos.

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O texto da nova Constituição de Cuba também pode ser localizado no Cubadebate, site estatal de notícias. Em dezembro, a Assembleia Nacional de Cuba aprovou o texto por unanimidade. 

O documento, que vai ter o formato tablóide de 16 páginas, estará à venda nos Correio de Cuba a partir da próxima semana ao valor de 1 peso (CUP).

Pelo texto aprovado, o presidente da República será mantido até os 60 anos de idade, impedindo, por exemplo o que houve com irmãos Fidel e Raúl Castro. As eleições para presidente da República e primeiro-ministro serão de responsabilidade da Assembleia Nacional. A função de primeiro-ministro é uma inovação.

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Novo presidente Cuba, Miguel Díaz-Canel, ao lado do seu antecessor e ainda presidente do Partido Comunista, Raúl Castro
Reprodução/Twitter
Novo presidente Cuba, Miguel Díaz-Canel, ao lado do seu antecessor e ainda presidente do Partido Comunista, Raúl Castro

O Partido Comunista segue como único reconhecido no país. O presidente da República terá mandato de cinco anos com possibilidade de reeleição.

Na nova Constituição, o Parlamento de Cuba esclarece que o país continua sendo guiado pelos princípios comunistas, embora permita a abertura para o capital privado em situações específicas e seguindo os critérios determinados pelo governo.

Pelo texto, há limites para o reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual. Apenas o Estado deterá a posse de terras no país.

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A nova Constituição de Cuba não prevê a oficialização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar da defesa de setores cubanos. O assunto deverá ser retomado em uma nova discussão sobre o Código da Família. Porém, a união estável está garantida. Também veta qualquer tipo de discriminação por orientação sexual.

*Com informações da Agência Brasil

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