O Grupo de Lima, formado pelo Brasil e mais 13 países, defendeu nesta sexta-feira (4) que o presidente reeleito da Venezuela , Nicolás Maduro, não assuma no próximo dia 10 e transfira o poder para a Assembleia Nacional (Parlamento). O grupo também condenou qualquer possibilidade de intervenção no país vizinho.
De acordo com o grupo, criado para buscar uma saída para a crise venezuelana, não há legitimidade no processo de reeleição de Maduro. Em declaração divulgada após reunião em Lima, no Peru, o Grupo de Lima reitera que a reeleição “carece de legitimidade” porque não contou com a “participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes”.
O texto ressalta que não há apoio a qualquer alternativa de intervenção na Venezuela . A declaração condena “qualquer provocação ou operação militar que ameace a paz e a segurança na região”. Para os países do grupo, é necessário adotar medidas para impedir que funcionários graduados do governo Maduro ingressem em seus países ou operem através de seus bancos.
Ao mesmo tempo, o documento apoia Assembleia Nacional – o parlamento venezuelano, de maioria opositora, eleito em dezembro de 2015. Desde que assumiram, os parlamentares venezuelanos foram impedidos de legislar: suas decisões foram ignoradas pelo executivo.
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O argumento de Nicolás Maduro foi que a Assembleia Nacional desacatou a Justiça (aliada a seu regime) ao dar posse a três legisladores, cuja eleição tinha sido questionada. Maduro acabou substituindo o poder legislativo por uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita sem a participação da oposição.
Além do Brasil, assinaram o documento Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lucia. O México, que também faz parte do grupo, se recusou a assinar o documento.
Esta é a primeira vez que o governo mexicano não apoia uma declaração do bloco, criado em 2017 para pressionar o regime de Maduro a fazer reformas democráticas - sinal de mudança na politica exterior, depois da posse do presidente Andrés Manuel Lopez Obrador, em dezembro passado.
Em seu perfil no Twitter, o novo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, disse que a declaração do Grupo de Lima é a oportunidade para redemocratizar o país. “Declaração de Lima adota proposta brasileira instando Maduro a não assumir seu mandato ilegítimo em 10 de janeiro e entregar o poder à Assembleia Nacional até que se realizem eleições democráticas. Oportunidade histórica para redemocratizar a Venezuela.”