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Declaração dos países do Mercosul, no entanto, ocorreu poucas horas depois de a Corte ter revogado sua decisão que limitava os poderes do Parlamento

Os chanceleres da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, países integrantes do Mercosul, exigiram neste sábado (1º) que o governo da Venezuela adote medidas concretas para restabelecer a separação dos poderes , o respeito ao cronograma eleitoral e a garantia aos direitos humanos.

Aloysio Nunes, ministros de Relações Exteriores do Brasil, esteve presente na reunião que foi convocada de forma
Gerdan Wesley
Aloysio Nunes, ministros de Relações Exteriores do Brasil, esteve presente na reunião que foi convocada de forma "urgente"

Os ministros das Relações Exteriores Rodolfo Nin Novoa (Uruguai), Eladio Loizaga (Paraguai) , Aloysio Nunes (Brasil) e Susana Malcorra (Argentina) se reuniram em Buenos Aires para que o Mercosul analisasse de forma considerada urgente a situação institucional da Venezuela.

A reunião foi convocada em reação à decisão da Corte Suprema de Justiça da Venezuela de emitir sentença que limitava os poderes do Parlamento e a imunidade dos deputados venezuelanos.  A declaração dos países do Mercosul, no entanto, ocorreu poucas horas depois de a Corte ter revogado sua decisão.

Em entrevista à imprensa, a chanceler Argentina leu a declaração conjunta que, entre outros pontos, reafirmou os princípios da Cláusula Democrática do Mercosul e reiterou solidariedade com a Venezuela pela crise política, social, institucional e de abastecimento que o país vem enfrentando. 

Decisão revogada

Após críticas da comunidade internacional, o TSJ (Tribunal Superior de Justiça) da Venezuela revogou neste sábado (1º) a sentença que vetava os poderes do Parlamento do país. A decisão foi tomada depois de o presidente Nicolás Maduro solicitar que a medida fosse revista pelo Judiciário.

Segundo nota publicada no site do TSJ, a revisão tem "o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes mediante os recursos contemplados na ordem jurídica" da Venezuela .  Nesta manhã, Maduro afirmou que não tinha conhecimento da medida. "Não sabia de nada que a Corte Suprema estava fazendo, não fui que escrevi a sentença".

Na quarta-feira (29), o tribunal assumiu as funções do Poder Legislativo, cuja maioria de parlamentares é de oposição ao regime chavista de Nicolás Maduro . Os oposicionistas, inclusive afirmaram que o país estava sendo vítima de um golpe de Estado após a decisão do Judiciário.

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O presidente venezuelano já havia perdido o controle do Congresso desde fim de 2015, quando houve eleições por lá. Os eleitores impuseram uma derrota ao Partido Socialista União. O revés governista nas urnas foi motivado pela irritação da população diante da situação socioeconômica do país, com problemas como hiperinflação, crescimento do desemprego, e falta de medicamentos e outros itens de necessidade básica.

De lá para cá, aumentou a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo. No ano passado, o governo derrubou uma tentativa de referendo contra o presidente, gerando revolta e manifestações nas ruas.