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Lei faz parte do acordo de paz assinado entre as Farc e o governo de Juan Manuel Santos, no último mês, e atingirá 7 mil combatentes e militares

Além de rebeldes das Farc, anistia também é aplicada aos membros do Exército colombiano
César Carrión / SIG - 24.11.2016
Além de rebeldes das Farc, anistia também é aplicada aos membros do Exército colombiano

O Congresso colombiano aprovou na noite desta quarta-feira (28) a lei de anistia para “crimes menores” cometidos por membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A nova lei deve proteger milhares de guerrilheiros de acusações ocorridas ao longo de 52 anos de guerra no país.

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A anistia também é aplicada aos membros do Exército colombiano, sendo esta a primeira entre uma série de leis que serão adotadas na esperança de tranquilizar os rebeldes das Farc , que começam a se deslocar para zonas especiais de desmobilização.

Na lei, que faz parte de um acordo de paz assinado entre o governo de Juan Manuel Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia no mês passado, não estão incluídos aqueles que cometeram crimes de guerra ou violações aos direitos humanos. Os rebeldes considerados culpados de crimes graves, como massacres, violência sexual ou sequestro, não serão protegidos pela anistia e, ao invés disso, terão de cumprir sentenças alternativas, como a remoção de minas terrestres, que serão determinadas por um tribunal especial.

Outras leis ligadas ao acordo de paz incluem a reforma rural, a compensação às vítimas, a remoção de minas terrestres e um cessar-fogo monitorado pelas Nações Unidas. As Farc se converterão em um partido político, obedecendo a regras estipuladas no acordo realizado.

Em uma declaração conjunta na quarta-feira, as Farc e o governo disseram que irão estabelecer quantos rebeldes não seriam elegíveis para a anistia até, no máximo, o próximo 30 de janeiro.

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No Senado, a medida foi aprovada por 69 votos a favor e nenhum contra, e na Câmara dos Representantes foram 121 votos favoráveis e nenhum contrário. “Obrigado ao Congresso que, com votação histórica, aprovou a Lei de Anistia, primeiro passo para a consolidação da paz”, escreveu Santos em sua conta no Twitter após a aprovação.

Apesar de ter passado sem votos desfavoráveis, a lei gerou muita polêmica no país, já que a oposição do governo, especialmente concentrada no partido de direita “Centro Democrático”, vociferou contra a ideia de anistia aos rebeldes – mas os membros acabaram se abstendo de votar. A coalizão do presidente Juan Manuel Santos, que recebeu este mês o Prêmio Nobel da Paz, tem maioria no Congresso.

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Estimam-se que cerca de 7 mil combatentes das Farc larguem as armas nos próximos seis meses. Os mais de 50 anos de conflito deixaram nada menos que 220 mil mortos no país.

*Com informações da Ansa e "The Guardian"

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