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Para o Parlamento, presidente tem responsabilidade política pela crise e por "grave" ruptura da Constituição; se ele cair, novas eleições serão convocadas

Decisão parlamentar não tem capacidade real de tirar Nicolás Maduro do seu cargo
Marcos Oliveira/Agência Senado
Decisão parlamentar não tem capacidade real de tirar Nicolás Maduro do seu cargo

Nesta terça-feira (13), a Assembleia Nacional da Venezuela – cuja maioria é contrária ao governo atual – declarou que o presidente Nicolás Maduro é responsável pela "grave" ruptura da Constituição, pela violação dos direitos humanos e, principalmente, pela crise econômica e política que assola o país.

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Com tal declaração, o Parlamento deve dar início a uma audiência preliminar sobre o assunto e deve ainda avançar na questão da renúncia do presidente. Se Maduro cair, novas eleições presidenciais serão convocadas. 

A decisão parlamentar, no entanto, não tem capacidade real de tirar o presidente do seu cargo. "Não nos resta a menor dúvida de que o presidente tem responsabilidade política", afirmou o líder do Parlamento, Henry Ramos Allup.

Durante seu discurso, o político destacou que é um dever da pátria querer se livrar "desses delinquentes que estão acabando com a Venezuela de maneira constitucional, pacífica, eleitoral e democrática" e que "quanto mais [tempo] o governo permanecer, muito pior será a situação do país", já que, segundo ele, " é necessário votar para comer".

Bancada chavista

Mesmo que a decisão tenha sido aprovada por unanimidade pelos deputados da oposição, a bancada chavista, que apoia o presidente venezuelano, saiu do plenário em protesto contra a votação, afirmando que retomar o processo contra o mandatário é "um golpe de Estado".

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"Hoje, a Assembleia Nacional deu um passo em falso e iniciou um golpe de Estado na Venezuela", afirmou o chefe do governo no Parlamento, Héctor Rodríguez, que também acusou os deputados da coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), que representa a maioria da Casa, de querer aplicar manobras que não existem na Constituição do país, nas leis e nem no regulamento da Câmara para tirar Maduro do poder.

"Na Venezuela não existe o processo de julgamento político ou de responsabilidade política contra o presidente, eles [os opositores] sabem disso, mas querem impor a violência como forma de fazer política". Rodríguez ainda disse que a direita do país quer dar um golpe de Estado parecido ao que aconteceu em Honduras, Paraguai e, mais recentemente, no Brasil.

O julgamento político do presidente venezuelano voltou a ser debatido no Parlamento logo após uma breve pausa que aconteceu graças aos diálogos entre governo e oposição, que contaram com a mediação do Vaticano, mas que foram interrompidos unilateralmente pela MUD, que acusou o presidente de não cumprir com os pactos alcançados.

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A declaração da Câmara também se deu apenas dois dias após a retirada de circulação, no último domingo (11), de todas as notas de 100 bolívares, que costumavam ser as de maior valor, ordenada por Maduro para enfrentar supostas máfias colombianas que estariam armazenando as cédulas para desestabilizar a economia venezuelana.

* Com informações da Agência Ansa.

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