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Com a decisão, é provável que o processo de saída da Grã-Bretanha da União Europeia sofra atrasos ou até mesmo pare em caso de divergências

Brexit ainda é um assunto polêmico. A decisão anteriormente anunciada, de que o país sairia da União Europeia, gerou uma onda de protestos
Twitter/Reprodução
Brexit ainda é um assunto polêmico. A decisão anteriormente anunciada, de que o país sairia da União Europeia, gerou uma onda de protestos

A Corte Suprema da Grã-Bretanha decidiu, nesta quinta-feira (3), que o Parlamento é quem precisa aprovar o pedido de saída do país da União Europeia (Brexit) e solicitar a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa - que define o início do processo de saída de um país do bloco.

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A decisão contraria o desejo da premier Theresa May, que sempre afirmou que não era necessária a passagem do Brexit pelas mãos dos parlamentares britânicos. O governo deve recorrer da decisão.

Segundo o juiz que liderou a sessão, Lord John Thomas, "a mais fundamental regra da Constituição do Reino Unido é a de que o Parlamento é soberano". Os magistrados decidiram que, caso dessem poder apenas ao governo, estariam "sabotando" o poder dos parlamentares.

O processo foi iniciado após diversas ações serem impetradas na Justiça por grupos pró-UE. Especialistas apontam que essas ações visam fazer uma transição mais "suave" com a saída do país , mantendo mais laços com o bloco do que a premier iria fazer.

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Com a decisão, é provável que o processo de saída - que May havia anunciado para o início do ano que vem - sofra atrasos ou até mesmo pare em caso de divergências. Apesar de ter maioria no Parlamento, o Brexit dividiu as opiniões dos parlamentares das mais diferentes vertentes e muitos governistas são contrários à saída.

O veredicto também acaba atrapalhando o papel de liderança da premier perante a União Europeia, já que o complicado processo deve durar até dois anos.

Governo britânico critica decisão

O governo britânico afirmou estar "contrariado" e "decidido a fazer o resultado do referendo ser respeitado". Quem também se manifestou foi o líder do Partido pela Independência do Reino Unido (Ukip), Nigel Farage, que usou o Twitter para dizer que "eles não têm ideia do nível de raiva pública que eles estão provocando" ao "bloquear ou atrasar" o Brexit e a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa.

* Com informações da Agência Ansa.

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